Direito Civil

Faculdade de Castanhal- FCAT
Prof. Ariolino Jr
Direito Civil- V
Data: 26/11/2014

EXERCÍCIO DE REVISAO PARA PROVA DO 2º NVA
(1,0 Pt´s)

1°) A propósito dos regimes de bens no casamento, vigora a seguinte regra:

a) É facultado o regime da separação de bens no casamento da pessoa maior de 70 anos de idade.
b) Não cabe ao juiz de direito avaliar as razoes invocadas pelos consortes para, após o casamento, requererem a alteração do regime de bens.
c) No regime de comunhão parcial de bens, excluem-se da comunhão os bens recebidos por doação ou sucessão, na constância do matrimonio, bem como os sub-rogados em seu lugar.
d) Por força da regra legal dispositiva, no regime de separação de bens, os consortes ficam desobrigados de contribuir para as despesas do casal, proporcionalmente aos rendimentos de seus respectivos trabalhos e bens particulares.
e) Nenhuma das respostas anteriores.

2°) Ana Carolina e José Augusto casaram-se no dia 30 de junho de 2012 na Igreja Nossa Senhora do Perpétuo Socorro uma vez que são católicos e pretendiam trocar seus votos de união e fidelidade perante autoridade religiosa. No dia 04 de julho do mesmo ano, eles registraram o respectivo matrimonio religioso no registro próprio objetivando a sua equiparação ao matrimonio civil. De acordo com o CC atual, neste caso, o respectivo matrimonio religioso produzirá efeitos a partir:

a) Da data do registro
b) Da data de sua celebração
c) Do dia seguinte ao registro do referido matrimonio
d) Do dia seguinte da data de sua celebração
e) Do primeiro dia útil posterior a data do registro

3º) O casamento do menor em idade núbil, quando não autorizado por seu representante legal, só poderá ser anulado se a açao for proposta no prazo de:
a) 90 dias
b) 120 dias
c) 140 dias
d) 100 dias
e) 180 dias

4º) O casamento contraído por pessoa que desconhecia doença mental grave, anterior ao matrimonio, do outro consorte, que torne impossível a vida em comum é:

a) Nulo,