direito civil

PRÁTICA PENAL -= 2014.2 2º BIMESTRE

1. Rafael, bombeiro militar, foi escalado para trabalhar em uma praia com a atribuição de zelar pela segurança dos banhistas. Ocorre que, durante o serviço, uma criança começou a se afogar e morreu. Rafael, apesar de estar próximo, não viu a ocorrência, pois estava distraído, conversando com uma moça. Nesta situação hipotética:

a) Rafael responderá pelo crime de omissão de socorro.
b) Rafael responderá pelo crime de homicídio.
c) Rafael deve responder por lesão corporal.
d) Rafael deve responder pelo crime de perigo para a vida ou saúde de outrem.

Justifique.
Letra A)
Rafael deve responder por omissão de socorro, pois o bombeiro militar recebe treinamento especial para atuar em situações de risco, onde deve salvar vidas e minimizar as consequências de eventos danosos.
Em face deste contexto, o profissional assume a função de garantidor da segurança e da vida das pessoas, devendo direcionar seu esforços ao cumprimento de sua missão.
No caso do bombeiro, ocorre uma omissão imprópria na prestação de socorro. O código penal no artigo 13º, caput explica que “causa é toda ação ou omissão sem a qual o resultado não teria ocorrido.” Assim, a causa de um crime pode ser a omissão.
O mesmo artigo do Código Penal explica em seu § 2º a relevância da omissão:
§ 2º: a omissão é penalmente relevante quando o omitente devia e podia agir para evitar o resultado. O dever de agir incumbe a quem:
a) tenha por lei obrigação de cuidado, proteção ou vigilância.
b) de outra forma, assumiu a responsabilidade .

O artigo 29º do Código Militar trata a omissão nos seguintes termos:

Art. 29. O resultado de que depende a existência do crime sòmente é imputável a quem lhe deu causa. Considera-se causa a ação ou omissão sem a qual o resultado não teria ocorrido.
§ 1º A superveniência de causa relativamente independente exclui a imputação quando, por si só, produziu o resultado. Os fatos anteriores,