direito civil

2077 palavras 9 páginas
DIREITO CIVIL IV – PROFESSORA CRISTIANE MALUF
GABARITO - EXERCÍCIOS N1 – BLOCO III
01 - (TJ – PA/2009 – Auxiliar Judiciário) Cuidando-se de contrato, tem-se que a boa-fé é um conceito ético, moldado nas ideias de proceder com correção e o propósito de a ninguém prejudicar, sendo CORRETO afirmar:
(a) Quando uma cláusula contratual apresenta-se claramente duvidosa não deve ser obrigatoriamente ser tida como inválida.
(b) A teoria da aparência está baseada no princípio da boa-fé.
(c) A interpretação do contrato pode colidir com o seu conteúdo em qualquer circunstância.
(d) O princípio da força vinculante do contrato ou da obrigatoriedade das convenções não encontra limites em nenhuma hipótese.
(e) O princípio da autonomia da vontade não encontra limites no princípio da supremacia da ordem pública.
Gabarito letra B – em decorrência das normas de conduta impostas pela boa-fé objetiva é a presunção absoluta de que as aparências envolvidas na contratação e não desmentidas pelas partes são verdadeiras. Trata-se da chamada teoria da aparência.
02 - (MP/SP 2010) – Assinale a alternativa CORRETA:
(a) O princípio da autonomia privada, segundo o qual o sujeito de direito pode contratar com liberdade, está limitado à ordem pública e à função social do contrato.
(b) A exigência da boa-fé se limita ao período que vai da conclusão até a execução do contrato.
(c) Segundo o entendimento sumular, a cláusula limitativa de dias de internação hospitalar é perfeitamente admissível quando comprovado que o contratante do seguro de saúde estava ciente do seu teor.
(d) A função social justifica o descumprimento do contrato, com fundamento exclusivo na debilidade financeira.
(e) Os contratos atípicos não exigem a observância rigorosa das normas gerais fixadas no Código Civil pois que nestes casos os contratantes possuem maior liberdade para contratar.
Gabarito Letra A. (letra A correta – art. 421 CC /letra B incorreta, pois a boa-fé deve ser respeitada também nas tratativas,

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