direito civil

PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS E DIREITO DE IMAGEM

Andréa de Almeida Brunhari e
Ênio Santarelli Zuliani

SUMÁRIO: 1 Introdução. 2 Aspectos Constitucionais Essenciais; 2.1 Direito
Civil

Constitucional;

2.2

Os

Direitos

da

Personalidade

e

sua

Constitucionalização. 3 Direito de Imagem; 3.1 Conceituação de Imagem; 3.2
Relação com Outros Direitos; 3.3 Violações ao Direito de Imagem; 3.4 Tutela
Jurídica para Casos de Violações; 3.5 Responsabilidade Civil e Indenização por Danos Morais e Materiais; 3.6 Excludentes. 4 Conflitos entre Direitos
Fundamentais. 5 Conclusões. 6 Referências Bibliográficas.

1 Introdução
Carta Magna eficaz protege integralmente a pessoa livre, e a brasileira não decepcionou ao tutelar a imagem como atributo valioso da personalidade. A vida é a sublime materialização existencial e a imagem reflete o ser humano no imenso espelho social, constituindo, portanto, alternativa ao portador para sua maior ou menor visibilidade exterior. Hoje, contudo, tentar não ser fotografado ou filmado é um desafio praticamente invencível, o que anima reconhecer como impraticável o desejo de manter seus traços físicos invisíveis.
Daí a atualidade da discussão sobre a imagem, em virtude da sua frequente veiculação, seja por questões de necessidade (lembre-se da exigência de registro da imagem para a obtenção de documentos e ingresso em prédios públicos e particulares, tal como a quantidade de filmadoras instaladas nos mais corriqueiros ambientes, corredores, elevadores, bancos, shoppings, portarias e, às vezes, até nas ruas, visando medidas de segurança), seja pela sua exploração econômica (vide a exposição de modelos e artistas nos mais variados tipos de revistas, eventos e programas televisivos, incluindo os do tipo "reality show"), seja, ainda, pelas

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reiteradas situações de violação e de conflito com outros direitos reconhecidos pelo ordenamento. A facilidade com que se consegue hoje registrar e divulgar