direito civil

3393 palavras 14 páginas
1. Sob o prisma do CC em vigor, assinale, no referentemente ao tema INVALIDADE DO NEGÓCIO JURÍDICO (art. 166), a alternativa INCORRETA:
a) O fato de ser indeterminavel o seu objeto anula o negocio juridico.
b) É nulo o negocio juridico quando a lei proibe-lhe a pratica, sem cominação de sanção.
c) É nulo o negocio juridico quando tiver ele por objetivo fraudar lei imperativa.
d) O negocio juridico nulo é suscetivel de confirmação.
e) O negocio juridico nulo não convalesce pelo decurso do tempo.
2. A respeito da nulidade (absoluta) pode-se afirmar:
a) Opera de pleno direito, pode ser invocada por qualquer interessado, o negocio não pode ser confirmado nem prevalece prescrição.
b) Opera de pleno direito, de pleno direito, pode ser invocada por qualquer interessado, não pode ser confirmada, subsiste ate a declaração de nulidade.
c) Não opera de pleno direito, só pode ser invocada pela pessoa a quem a lei protege, não pode ser confirmada, a ação declaratoria de nulidade tem prazo prescricional.
d) Nenhuma das respostas acima.
3. Quanto as nulidades, segundo a lei civil, estão corretas as afirmações abaixo:
a) É anulavel o ato por incapacidade relativa do agente.
b) Qualquer pessoa pode argüir a anulabilidade do ato juridico e seus efeitos aproveitam a terceiros.
c) O dolo principal gera anulabilidade e não a nulidade do ato juridico.
d) O vicio de forma gera nulidade e não anulabilidade do ato juridico.
e) O coação fisica (absoluta) gera a nulidade absoluta do ato juridico.
4. No que concerne as nulidades, assinale a alternativa CORRETA:
a) A nulidade da obrigação principal implica a das obrigações acessorias e a destas, a da obrigação principal.
b) A ratificação do ato anulavel deve ser expressa, ainda que quando a obrigação já foi cumprida em parte pelo devedor, ciente do vicio que a inquinava.
c) As nulidades relativas não tem efeito antes de julgadas por sentença, nem se pronunciam de oficio, e aproveitam exclusivamente aos que se alegarem,

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