direito civil

UNIC RONDONÓPOLIS ARNALDO ESTEVÃO
FAIESP - DIREITO

Direito Civil III

Trabalho de pesquisa apresentado ao 4° Semestre do Curso de Direito – UNIC, como critério de avaliação Parcial da disciplina Direito Civil III, sob a orientação da professora MS. José Francisco, alunos, Jaqueline da Costa Santos e Zalo Bruno Oliveira Marques.

1- Apresente uma situação hipotética de cabimento para uma ação revisional de contrato por ofensa ao princípio da onerosidade excessiva. Acrescente uma Jurisprudência e explique.

Ao alugar um imóvel o locatário depois de alguns meses tem um reajuste excessivamente oneroso no valor da parcela, tendo em vista o que nos diz o art. 478 do C.C o mesmo pode pedir uma resolução do contrato por onerosidade excessiva, vejamos:
De acordo com a teoria da imprevisão que consiste, portanto, na possibilidade de desfazimento ou revisão forçada do contrato quando, por eventos imprevisíveis e extraordinários, a prestação de uma das partes torna-se exageradamente onerosa, o que na prática, é viabilizado pela aplicação da cláusula rebus sic stantibus.
Podemos também recorrer à cláusula rebus sic stantibus, pois, a sua finalidade é tornar o contrato mais justo, quando após a sua celebração acontecimentos posteriores mudam drasticamente a realidade que o motivou e tornam o seu cumprimento extremamente desvantajoso para uma das partes, ou seja, colocam uma das partes em estrema vantagem ao passo que a outra em extrema desvantagem.
2-Apresente uma situação hipotética de cabimento para uma ação revisional de contrato por ofensa ao princípio da boa-fé objetiva. Acrescente uma Jurisprudência e explique.

Contrato de plano de Saúde, incluindo o contrato de seguro de vida, e, houve o falecimento da seguradora, não pagou as despesas funerárias.
Obs. Houve quebra de confiança por parte da operadora do plano de saúde, dando ofensa ao princípio de boa-fé objetiva, pois “esse” protege as expectativas do consumidor a respeito