Direito Civil

O TRANSPLANTE DE ÓRGÃOS EM RELAÇÃO AO DIREITO DA PERSONALIDADE

RESUMO
O presente artigo trata do direito da personalidade em relação ao transplante de órgãos frente à autonomia do ser humano sobre o próprio corpo e também o direito à vida e à integridade física, garantidos pelo Código Civil brasileiro no presente momento representado pela Lei nº 9.434/97 e seus aditivos. Para tal finalidade, discorremos brevemente sobre o histórico de transplantes no Brasil e no mundo, elencando as bases sob as quais se assentam: critérios científicos, éticos e morais, com vistas a entender o processo de consolidação do procedimento no país. Delimitando para isso as diferentes possibilidades no campo da doação de órgãos, que se define tanto inter vivos quanto post-mortem Prosseguimos tratando do conceito, ou diferentes conceitos, do direito de personalidade e quais as implicações diretas sobre a transplantação de órgãos no país. Propomos ainda alguns questionamentos relacionando os dois objetos e o papel do direito dentro da temática abordada.

Palavras-chave: Transplante de órgãos e tecidos, Direitos de personalidade, Lei nº 9.434/97.

ABSTRACT
This article deals with the right of personality in relation to organ transplantation across the human autonomy over their own bodies and the right to life and physical integrity , guaranteed by the Brazilian Civil Code at present represented by Law No. 9.434/97 and their additives. For this purpose, we discus briefly about the history of transplants in Brazil and worldwide, listing the foundations upon which they stand : scientific , ethical and moral criteria, in order to understand the process of consolidation of the procedure in the country. Confining it to the different possibilities in the field of organ donation , which is defined as either inter vivos postmortem We continued treating the concept , or different concepts , the right personality and what direct implications for organ transplantation in the country . We