direito civil

Páginas: 6 (1363 palavras) Publicado: 9 de abril de 2014
1) Porque a responsabilidade civil é uma obrigação derivada ou um dever jurídico sucessivo?
2) Quais são os elementos essenciais da responsabilidade civil?
3) Diferencie ato ilícito em sentido amplo (lato sensu) de ato ilícito em sentido estrito (stricto sensu).
4) Quais as espécies de conduta podem levar ao dever de indenizar?
5) Quais são as subespécies da responsabilidade civil? Expliqueas características e fundamento legal de cada uma delas e suas diferenças.
6) Qual teoria da responsabilidade civil é adotada como regra geral pelo Ordenamento Jurídico brasileiro?
7) O que são os conceitos de Culpa "in vigilando", "in eligendo", "in custodiando”?
8) A responsabilidade civil objetiva (responsabilidade civil integral
9) O que é a responsabilidade civil aquiliana?
10) Qual é anatureza jurídica da responsabilidade civil?
11) Como a sanção em sede de responsabilidade civil pode se materializar?
12) É possível que na responsabilidade civil o dever de indenizar recaia sobre o menor? Em quais hipóteses?
13) Há dever de indenizar por dano decorrente de ato lícito? Em que hipótese?
14) Quais são as excludentes de ilicitude da conduta danosa? Apresente seus fundamentoslegais.
15) No caso de excludentes da ilicitude, o agente causador do dano terá ação regressiva em quais hipóteses?
16) O que é o nexo causal?
17) Explique as diferenças entre as teorias da Equivalência de Causas, da Causa Adequada e da Causa Direta ou Imediata. Aponte qual delas foi adotada por nosso Ordenamento Jurídico.
18) Há causalidade decorrente de omissão?
19) O que são concausas, quaissuas espécies e em quais há o dever de inidenizar?
20) Em quais situações há exclusão do nexo causal? Explique cada uma delas.
21) Explique e aponte os fundamentos jurídicos do dano material emergente, do lucro cessante, dano moral e dano estético.
22) No caso de indenização por lucros cessantes, é alcançado o lucro remoto?
23) O que é o Dano Ricochete ou Dano Moral Reflexo? Ele é sinônimo dodano moral indireto?
24) O que é a teoria da perda de uma chance? Nessa hipótese, incide o dever de indenizar?
25) É possível a ocorrência de dano moral com o respectivo dever de indenizar em casos de lesão aos direitos coletivos, difusos e individuais homogêneos?
26) Quais são as causas que interrompem o nexo causal? Nessas hipóteses, há dever de indenizar?
27) Quais são as excludentes dailicitude da conduta e seus fundamentos legais? Nessas hipóteses, há dever de indenizar?
28) O que é a cláusula de não indenizar? Ela pode ser utilizada no Brasil?

Aplicação Prática Teórica
Joaquim moveu ação indenizatória por danos morais em face de Alexandre por ter este mantido relação amorosa com Priscila, sua esposa (do autor). Alega que em razão desse relacionamento acabou se separandoda sua esposa, o que lhe causou grande abalo psicológico e humilhação. Terá Alexandre o dever de indenizar? O que você alegaria como advogado de defesa de Alexandre?
 
(OAB/Exame Unificado – 2010.3) Ricardo, buscando evitar um atropelamento, realiza uma manobra e atinge o muro de uma casa, causando um grave prejuízo. Em relação a situação acima é correto afirmar:
A) não responderá pelareparação do dano, pois agiu em estado de necessidade.
B) responderá pela reparação do dano, apesar de ter agido em estado de necessidade.
C) praticou um ato ilícito e deverá reparar o dano.
D) responderá pela reparação do dano, apesar de ter agido em legítima defesa.

Aplicação Prática Teórica
Menina morre ao receber vaselina na veia em hospital. Estela, 12 anos, foi internada com quadro devirose, diarreia, febre e dores abdominais. O médico lhe receitou medicamentos e soro na veia. Após receber duas bolsas de soro, Estela começou a passar mal na terceira. Só então foi constatado que em lugar de soro estava sendo injetada vaselina na sua veia. Maria, a enfermeira responsável pelo atendimento de Estela, teria se enganado porque  os frascos usados para guardar soro e vaselina são...
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