Direito civil

Páginas: 4 (897 palavras) Publicado: 23 de dezembro de 2013
Observações:
Direito positivo: são as leis, é o direito escrito
Direito Natural: direito a vida, a liberdade, depende da natureza do homem, baseado em princípios
Questões a1 resolvidas:
1- 2características dos direitos e garantias fundamentais:
Irrenunciável, ou seja, vc não tem o direito de renunciar aos seus direitos básicos como Direito a vida, a liberdade, a igualdade etc. E há tambéma inalienabilidade, ou seja, não se pode comercializar os seus direitos.
2- Dissertar sobre os direitos fundamentais abordando no mínimo> conceito, divisão em gerações e os direitos fundamentais de4° geração:
Os direitos fundamentais são valores ligados a dignidade humana que possui limitação encontrados na Constituição. Com uma característica história, ou seja, que ao longo do tempo foicrescendo e se desenvolvendo, a 1° geração de direitos fundamentais foi o direito individual (direito a vida, a liberdade), ou seja, eram direitos oponíveis ao Estado pois o mesmo era opressor da liberdadeindividual e foi um direito ligado diretamente ao ser humano. Com o passar do tempo vieram os Direitos fundamentais de 2° geração, que eram os direitos de igualdade surgidos logo após a 2° guerramundial, o Estado tinha obrigação de prestar serviços a comunidade como saneamento, saúde e outros. Eram direitos  direitos econômicos, sociais e culturais. Anos depois vieram os Direitos de 3° geraçãoque são os direitos coletivos, da humanidade como um todo, o Estado tem obrigação de proteger a coletividade das pessoas como o meio ambiente, dar qualidade de vida, Direito à paz etc. Por último temoso Direito de 4° geração que foi a evolução da engenharia genética, direito das minorias, foi a manipulação do patrimônio genético.
3- É possível a supressão (cancelar) dos Direitos fundamentais pelopoder constituinte derivado reformador? E em relação ao poder constituinte originário?
É impossível a supressão pelo poder constituinte derivado reformador, não há possibilidade de reforma...
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