direito civil

Aula de Direito Civil no dia 23/10/2013.

PESSOAS JURIDICAS ART 50CC
A Pessoa Jurídica é ,portanto, proveniente desse fenômeno histórico e Social.
Consiste num conjunto de pessoas ou de bens, dotado de personalidade jurídica própria e constituído na forma da lei , para a consecução de fins comuns.
Pode-se afirmar ,pois, que pessoas jurídicas são entidades a que alei confere personalidade, capacitando-as a serem sujeitos de direito e obrigações .

Títulos executivos--------- EXTRAJUDICIAL--------- ( nota promissória, contrato, duplicata, cheque). tem prazo de prescrição: se for da “ praça (cidade)= 30 dias p/apresentar e 6meses p/executar Se não for da “praça” = 60 dias p apresentar e 6meses p/ executar.
Títulos executivo-------------JUDICIAL---------- SENTENÇA DO JUIZ.

REQUISITOS PARA CONSTITUIÇÃO DA PESSOA JURÍDICA:
A formação da pessoa jurídica exige uma pluralidade de pessoas ou de bens e uma finalidade especifica (elemento de ordem material) bem como um ato constitutivo e respectivo registro no órgão competente ( elemento formal ).
Pode-se dizer que são quatro os requisitos para constituição da pessoa jurídica.
a) Vontade humana criadora (intensão de criar uma entidade)
b) Elaboração do ato constitutivo (estatuto ou contrato social )
c) Registro do ato constitutivo no órgão competente
d) Liceidade do seu objetivo.
Art 62 CC : O Ato constitutivo é requisito formal exigido pela lei e se denomina estatuto, em se tratando de associações que não tem fins lucrativos: Contrato social (no caso de sociedade, simples ou empresariais , antigamente denominadas civis e comerciais, e Escrita Pública ou Testamento.
Art 45 CC: Começa a existência legal da pessoa jurídica de direito privado quando o Ato Constitutivo for levado a registro.
O objetivo é o lucro pelo exercício da atividade quando for nas sociedades em geral, civis ou comerciais.
Nas fundações os fins só podem ser