direito civil

358 palavras 2 páginas
Caso concreto 1
1) Augusto possui o direito de liberdade de expressão assegurado pelo art. 5°, IV, IX. Tal direito pode ser reclamado por augusto inclusive perante a empresa já que ela é a responsável pelo controle de atuação de seus funcionários. Mas a forma como a empresa vai garantir esse direito, não é necessariamente a criação de um espaço exclusivo para augusto e seus amigos, ou seja, o previsto na constituição e no art.12 do código civil devem ser cumpridos independente da forma que seja feita.
2) As relações entre particulares sempre foi regulada pelo código civil. Para as relações particulares, tal código(código civil de 1916) possuía maior validade e importância do que a própria constituição. Com o tempo surgiu desigualdade social e situações nocivas a sociedade. Com isso o estado, viu-se obrigado a intervir no direito privado(normas do código civil), para isso deu-se maior importância hierárquica às normas da constituição, a constituição passou a tratar com maiores detalhes de normas de direito privado e as normas do direito privado começaram a serem relidas de acordo com a constituição.

Caso concreto 2

1) A socialidade

2) São normas de conteúdo aberto para que possa abranger diversas situações jurídicas. E sua finalidade é atingir diversas situações indeterminadas já que se adapta as mudanças que ocorrem nos fatos do dia dia.

3) Sim. Tanto é que uma das formas de limitação de propriedade, a desapropriação, é prevista nos arts.184, 185 da constituição e art. 1228 parágrafos 3° e 4° do código civil.

4) Com base no princípio da socialidade( trazido pelo novo código civil), no principio da função social (trazido pelo art. 1228 paragrafo 1° do código civil), na obrigação do respeito a função social(trazido pelo art.5° XXIII, da constituição), e no principio da dignidade da pessoa humana, podemos afirmar que o poder publico pode determinar a suspensão do privilegio da patente.

Questão objetiva

Item correto: B ( todas as

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