Direito Civil

1ª FASE: QUESTIONAMENTOS:
1). Analise as decisões abaixo e responda ao questionamento a seguir:
TJ – RJ, 2005.001.30269 – APELACAO CIVEL, DES. RICARDO RODRIGUES
CARDOZO – Julgamento: 30/11/2005.“USUCAPIÃO. AUSÊNCIA DE REQUISITO INDISPENSÁVEL. RELAÇÃO LOCATÍCIA. DESCABIMENTO. ARTS. 492 (CÓD. CIVIL 1916) E 1203 DO NOVO CÓDIGO CIVIL. 1-Tanto o antigo como o novo Código Civil Brasileiro assentam que “salvo prova em contrário, entende-se manter a posse o mesmo caráter com que foi adquirida “. 2– O fato do locatário ter deixado de pagar o aluguel desde 1972, sem que o locador tenha adotado qualquer providência imediata, não transmuda a natureza da posse. 3– In casu, não se operou o fenômeno da interversão do título, pois não basta a vontade unilateral de uma das partes para alterar a natureza da posse. Necessário um ato de exteriorização a indicar uma nova relação jurídica que difere da original ex locato. Manutenção da sentença de 1º grau. 4– Recurso desprovido nos termos do voto do Desembargador Relator.”

TJ-RJ, 2004.001.13881 – APELACAO CIVEL, DES. ELISABETE FILIZZOLA
– Julgamento: 14/07/2004.“USUCAPIAO. POSSE. NATUREZA JURIDICA. ALTERACAO. RECONHECIMENTO DA PROCEDENCIA DO PEDIDO. AÇÃO DE USUCAPIÃO. MODIFICAÇÃO DO CARÁTER DA POSSE. POSSIBILIDADE. INTELIGÊNCIA DO ART 493 DO CC 16 c.c ART 1203 DO CC 2002. Segundo o ensinamento de melhor doutrina nada impede que o caráter originário da posse se modifique, motivo pelo qual o fato de ter havido no início de posse dos autores vínculo de detenção, não é embaraçoso ao reconhecimento de que a partir de determinado momento, essa mesma mude de natureza e assuma a feição de posse em nome próprio, sem subordinação ao antigo dono, e por isso mesmo, com força ad usucapionem. No caso, os Autores trabalhavam como caseiros para os proprietários do imóvel desde 1960 e com o falecimento da antiga proprietária ocorrido no dia 24/8/1972 ocupem o imóvel, de forma mansa, pacífi ca e ininterrupta, como animus domini razão pela qual