Direito civil

O Domicílio no Código Civil

INTRODUÇÃO:

Durante séculos, devido à condição de nômade do ser humano, inexistiu a concepção de que estes deveriam se fixar em um local onde pudessem constituir família patrimônio ou relações sociais, ou seja, um centro para suas relações.

Com o passar dos tempos, e influenciado fortemente pela religião e pelos negócios patrimoniais, o homem começou a perceber que era necessário escolher um local onde pudesse, juntamente com sua família, responder pelas obrigações contraídas perante terceiros, bem como para que seus devedores pudessem adimplir suas obrigações. No que se refere à influência religiosa para a ocorrência de tal fato, é de se ressaltar que a casa (domus) era verdadeiro santuário familiar onde os seus membros não poderiam nunca abandoná-la, pois ali cultuavam seus antepassados, tidos como deuses em suas concepções.

“E a família, que por dever e por religião fica sempre agrupada ao redor desse altar, fixa-se ao solo como o próprio altar”. A ideia domicílio surge naturalmente. A família está ligada ao altar, o altar ao solo; estabelece-se estreita relação entre a terra e a família. Aí deve ter sua morada permanente, que jamais abandonará, a não ser quando obrigada por força superior. Como o lar, a família ocupará sempre esse lugar. “Esse lugar lhe pertence, é sua propriedade; e não de um homem somente, mas de toda uma família, cujos diferentes membros devem um após outro, nascer e morrer ali.”

CONCEITO:

Domicílio civil da pessoa natural é o lugar onde estabelece residência com ânimo definitivo, convertendo-o, em regra, em centro principal de seus negócios jurídicos ou de sua atividade profissional. Essa acepção é composta por duas situações distintas, que comumente se confundem; todavia, possuem caracteres diversos.
A primeira noção está ligada à vida privada, pois sugere o local onde reside permanentemente, sozinho ou com seus familiares.

A segunda está ligada à vida social e