Direito civil

FACULDADE DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO DE RUBIATABA

Curso de Direito

FONTES DO DIREITO

Lívia Reis da Costa

Rubiataba – GO

2012

LÍVIA REIS DA COSTA

FONTES DO DIREITO

Trabalho apresentado como exigência parcial para a obtenção de nota na matéria de Direito Civil I, sob a orientação do Professor Pedro Henrique Dutra.

Rubiataba – GO

2012

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO..................................................................................................01 1.FONTES DO DIREITO..................................................................................02 2.CONCEITO DE LEI........................................................................................03 2.1 Principais características da Lei.......................................................................03
2.2 Classificação...........................................................................................................04
2.3 Vigência da Lei......................................................................................................05
2.4 Revogação...............................................................................................................06
2.5 Obrigatoriedade....................................................................................................07
2.6 A integração das normas jurídicas......................................................................07 2.7 - Conflito das leis no tempo..................................................................................07 2.8 - Eficácia da lei no espaço.....................................................................................08