Direito Civil I

Páginas: 22 (5366 palavras) Publicado: 16 de outubro de 2014

01 - Conceitue e estabeleça a diferença entre direito, ética e moral. Da mesma forma faça a distinção entre direito objetivo e direito subjetivo; direito público e direito privado; norma jurídica, regra moral e regra de etiqueta;

02 – Comente acerca da classificação das normas jurídicas:
02.1 - Quanto a imperatividade;
02.2 – Quanto ao autorizamento;
2.3 – Quanto à sua aplicação.

3– Fale sobre hermenêutica jurídica e discorra sobre os seguintes métodos de interpretação das normas jurídicas:
a) gramatical; b) lógico; c) histórico; d) sistemático; e) teleológico ou sociológico.

04 – Conceitue flexibilização, subsunção e integração das normas jurídicas.

05 – Discorra sobre a validade temporal (vigência) das normas jurídicas (início e fim). Fale, inclusive, revogação,retroatividade, irretroatividade e repristinação.

06 – Defina personalidade jurídica da pessoa natural e identifique o momento em que ela começa e quando termina.

07 - Conceitue capacidade civil e identifique as limitações impostas pela lei para a prática dos atos da vida civil.

OBS. A pesquisa é livre, podendo ser utilizada a bibliografia escolhida pelo aluno. As sugestões estão noprograma de disciplina.

BOM TRABALHO!














Respostas:

Fontes de Pesquisa das questões 1, 2 e 3: Livro - Direito Civil Brasileiro 1: Carlos Roberto Gonçalves. Sites: Portal Educação;

1) A vida em sociedade exige a observância de outras normas, além das jurídicas. As pessoas devem pautar a sua conduta pela ética, de conteúdo mais abrangente do que o direito, porque elacompreende as normas jurídicas e as normas morais. Para desenvolver a espiritualidade e cultuar as santidades, as pessoas devem obedecer aos princípios religiosos. Para gozar de boa saúde, devem seguir os preceitos higiênicos. Para bem se relacionar e desfrutar de prestígio social, devem observar as regras de etiqueta e urbanidade etc.
As normas jurídicas e morais têm em comum o fato deconstituírem regras de comportamento. No entanto, distinguem-se precipuamente pela sanção (que no direito é imposta pelo Estado para constranger os indivíduos à observância da norma, e na moral somente pela consciência do homem, traduzida pelo remorso, pelo arrependimento, porém sem coerção) e pelo campo de ação, que na moral é mais amplo. Com efeito, as ações humanas interessam ao direito, mas nem sempre.Quando "são impostas ou proibidas, encontram sanção no ordenamento jurídico. São as normas jurídicas, são os princípios de direito. Quando se cumprem ou se descumprem sem que este interfira, vão buscar sanção no foro íntimo, no foro da consciência, até onde não chega a força cogente do Estado. É, porém, certo que o princípio moral envolve a norma jurídica, podendo-se dizer que, geralmente, a açãojuridicamente condenável o é também pela moral. Mas a coincidência não é absoluta." Desse modo, nem tudo que é moral é jurídico, pois a justiça é apenas uma parte do objeto da moral. A principal diferença entre a regra moral e a regra jurídica repousa efetivamente na sanção. Pode-se afirmar que direito e moral distinguem-se, ainda, pelo fato de o primeiro atuar no foro exterior, ensejando medidasrepressivas do aparelho estatal quando violado, e a segunda no foro íntimo das pessoas, encontrando reprovação na sua consciência.
Algumas vezes tem acontecido de o direito trazer para sua esfera de atuação preceitos da moral, considerados merecedores de sanção mais eficaz, pois malgrado diversos os seus campos de atuação, entrelaçam-se e interpenetram-se de mil maneiras. Podem ser lembrados, atítulo de exemplos, o art. 17 da Lei de Introdução ao Código Civil (atual Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, conforme estabelecido na Lei n. 12.376, de 30-12-2010) e os arts. 557, 1.638 e 1.735, V, todos do Código Civil. Há mesmo uma tendência das normas morais a converter-se em normas jurídicas, como ocorreu, exemplificativamente, com o dever do pai de velar pelo filho, com a...
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