Direito Civil I - Bens

Páginas: 4 (920 palavras) Publicado: 26 de março de 2014
Bens
1. Conceito – São todas as coisas que possuem utilidade para o homem sendo susceptíveis de apropriação e possuam valor econômico.
2. Classificação
a) Quanto a Tangibilidade
Tangíveis: Sãoos bens corpóreos, aqueles que tem materialidade. Ex.: Casa, carro, geladeira, etc.
Não Tangíveis: São os bens incorpóreos, aqueles que não possuem materialidade. Ex.: Valor nominal de um título decrédito, direitos autorais, garantias reais de bens móveis e imóveis. É transmitido por contrato ou cessão.
b) Quanto a mobilidade:
Imóveis (79 a 81 CC): São aqueles que não podem ser transportados semque haja destruição ou deterioração.
Imóveis por Natureza: Solo, subsolo, espaço aéreo correspondente e tudo que se incorporar de forma natural.
Imóveis por acessão/incorporação física, industrialou artificial: Plantações feitas pelo ser humano e as edificações.
OBS: Não perde a característica de imóvel (81 CC): Edificação separadas do solo; materiais provisoriamente retirados.
Imóveis poracessão Intelectual / Pertenças (93 CC): Não tem previsão no Código Civil atual. São bens móveis que servem a um ser imóvel quanto ao uso, serviço ou aformoseamento. Ex.: Trator a serviço de umapropriedade rural.
Imóveis por disposição legal: São imóveis por disposição aberta (processo de inventário) e os direitos reais sobre bens imóveis e suas respectivas ações.
Móveis (82 a 84 CC): Sãoaqueles que podem ser transmitidos por força própria ou alheia para outro local sem que haja destruição ou deterioração. Aqueles que se movimentam por força própria são chamados semoventes.
Móveispropriamente ditos: São os materiais que serão incorporados em edificações ou partes de uma edificação que foi destruída.
Móveis por antecipação: São todos as plantações que já tem previsão de seremretirados do solo. Ex.: Floresta de Eucalipto.
Móveis por determinação legal (83 CC): Energia que tenha valor econômico, direitos reais sobre bens móveis e direitos pessoais patrimoniais.
c) Quanto a...
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