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Páginas: 12 (2809 palavras) Publicado: 13 de junho de 2015
Do Contrato de Empréstimo 
 
Conceito:  É  o   contrato  pelo  qual  uma  pessoa  entrega  a   outra,  gratuitamente,  uma  coisa, 
para que dela se sirva com a obrigação de restituir. 
Espécies de empréstimo:​
 Mutuo e Comodato 
 
Comodato 
 
Nos  dizeres  de  Washigton  de  Barros,  comodato  é  o  contrato  unilateral,  gratuito  pelo 
qual  alguém  entrega  a  outrem  coisa  infungível, para  ser  usada  temporariamente  e  depois 
restituída.  Trata­se,  portanto  de  um  contrato,  unilateral  porque  obriga  tão  somente  o 
comodatário;  Gratuito,  porque  somente  este  é  favorecido  ;  Real,   porque  se  realiza  pela  
tradição,  ou   seja,  entrega  da  coisa  e  ;  Não­Solene,  pois  a  lei  não  exige forma especial para sua validade, podendo ser utilizada até a forma verbal. 
 
Mútuo 
 
Já  sobre mútuo, Washigton de Barros, diz ser o contrato pelo qual alguém transfere a 
propriedade  de   coisa  fungível  a  outrem,  que  se  obriga  a  lhe  pagar coisa do mesmo gênero, 
qualidade  e  quantidade.  Trata­se,  portanto  de  um  contrato  também,  Unilateral,  já  que  se 
obriga  tão  somente  o  comodatário; Gratuito, porque somente este é favorecido; Real,porque 
se realiza  pela  tradição,  ou  seja,  entrega   da  coisa  e  Não­Solene,  pois  a  lei não exige forma 
especial  para  sua  validade,  salvo  se  for  oneroso,  caso  em  que  se  aplicará  os  preceitos  do 
artigo  1262  CC­“  È  permitido,  mas  só  por  clausula  expressa,fixar  juros  aos  empréstimos de 
dinheiro ou de outras coisas fungíveis. 
 
 

 
 Diferença entre Mútuo, Comodato e Oneroso 
 
Mútuo:  


É empréstimo de consumo (prêt à consommation). 



O  mútuo  tem  por  objetivo  bens  fungíveis,  podem  ser  substituídos  por  outros  de 
mesmo gênero, qualidade e quantidade. 



No mútuo acarreta transferência do domínio (propriedade). 



O  mutuario  desobriga­se  restituindo  coisa  da  mesma  espécie,  qualidade  e 
quantidade. 



O  mutuário  assume  os  riscos  pelo extravio   de  danificação  ou  perda  da  coisa 
emprestada (‘res perit domino’). 



Ao mutuário permite­ se a alienação da coisa emprestada. 

 
Comodato: 


É empréstimo de uso (“prêt a usage”). 



No comodato os objetos são bens infungíveis (são encarados de acordo com as suas  
qualidades individuais, em espécies). 

●No comodato em que se tem apenas uma transferência da posse (propriedade).  



O comodatário só se exonera restituindo a própria coisa emprestada. 



O  comodatário  não   assume  os  riscos,  de  modo  que,  se  o  bem  se  perder  por  força 
maior ou caso fortuito, o comodante é quem sofrerá com isso. 



Ao  comodatário  é  proibido  de  transferir  a  coisa  a   terceiro,  pois  poderá  incorrer  nas 
penas  do  crime  de  estelionato  (artigo  171,CP)  “disposição de  coisa  alheia  como 
própria”. 



Ambos  dependem  da  temporariedade,  pois se não, configuraria doação.  Segundo as 
lições  de  Wasghigton  de  Barros,  Maria  Helena  Diniz  e   Carlos  Roberto  Gonçalves,  o 
mutuo se difere do comodato, conforme explicado acima. 

 

Oneroso:  O   mutuário  deve  devolver  ao  mutante  valor  recebido  acrescido  de  juros,  que seria a remuneração pelo uso do capital. 
 
Do Contrato de Transporte 
 
 
Conceito e natureza jurídica 
 
Contrato  pelo  qual  uma  pessoa  geralmente,  se  obriga  a  transportar  pessoas  ou 
coisas,  de  um  lugar  para  o  outro,  mediante  pagamento  de  um  preço.  O  contrato  de  
transporte  é  celebrado  entre  o  transportador  e a  pessoa que vai ser transportada ou ainda a pessoa que entrega o objeto (remetente ou expedidor). 
 

Art.  730.​
 Pelo  contrato  de  transporte  alguém  se  obriga,  mediante  retribuição,  a 

transportar, de um lugar para outro, pessoas ou coisas. 
 

Art.  732.​
 Aos contratos de transporte, em geral, são aplicáveis, quando couber, 

desde  que  não  contrariem  as   disposições  deste  Código,  os  preceitos  constantes  da ...
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