Direito Civil Trabalho Will

Do Contrato de Empréstimo 
 
Conceito:  É  o   contrato  pelo  qual  uma  pessoa  entrega  a   outra,  gratuitamente,  uma  coisa, 
para que dela se sirva com a obrigação de restituir. 
Espécies de empréstimo:​
 Mutuo e Comodato 
 
Comodato 
 
Nos  dizeres  de  Washigton  de  Barros,  comodato  é  o  contrato  unilateral,  gratuito  pelo 
qual  alguém  entrega  a  outrem  coisa  infungível, para  ser  usada  temporariamente  e  depois 
restituída.  Trata­se,  portanto  de  um  contrato,  unilateral  porque  obriga  tão  somente  o 
comodatário;  Gratuito,  porque  somente  este  é  favorecido  ;  Real,   porque  se  realiza  pela  
tradição,  ou   seja,  entrega  da  coisa  e  ;  Não­Solene,  pois  a  lei  não  exige forma especial para sua validade, podendo ser utilizada até a forma verbal. 
 
Mútuo 
 
Já  sobre mútuo, Washigton de Barros, diz ser o contrato pelo qual alguém transfere a 
propriedade  de   coisa  fungível  a  outrem,  que  se  obriga  a  lhe  pagar coisa do mesmo gênero, 
qualidade  e  quantidade.  Trata­se,  portanto  de  um  contrato  também,  Unilateral,  já  que  se 
obriga  tão  somente  o  comodatário; Gratuito, porque somente este é favorecido; Real,porque 
se realiza  pela  tradição,  ou  seja,  entrega   da  coisa  e  Não­Solene,  pois  a  lei não exige forma 
especial  para  sua  validade,  salvo  se  for  oneroso,  caso  em  que  se  aplicará  os  preceitos  do 
artigo  1262  CC­“  È  permitido,  mas  só  por  clausula  expressa,fixar  juros  aos  empréstimos de 
dinheiro ou de outras coisas fungíveis. 
 
 

 
 Diferença entre Mútuo, Comodato e Oneroso 
 
Mútuo:  
●

É empréstimo de consumo (prêt à consommation). 

●

O  mútuo  tem  por  objetivo  bens  fungíveis,  podem  ser  substituídos  por  outros  de 
mesmo gênero, qualidade e quantidade. 

●

No mútuo acarreta transferência do domínio (propriedade). 

●

O  mutuario  desobriga­se  restituindo  coisa  da  mesma  espécie,  qualidade  e 
quantidade. 

●

O  mutuário  assume  os  riscos  pelo extravio   de  danificação  ou  perda  da  coisa 
emprestada (‘res perit domino’). 

●

Ao mutuário permite­ se a alienação da coisa emprestada. 

 
Comodato: 
●

É empréstimo de uso (“prêt a usage”). 

●

No comodato os objetos são bens infungíveis (são encarados de acordo com as suas  
qualidades individuais, em espécies). 

●No comodato em que se tem apenas uma transferência da posse (propriedade).  

●

O comodatário só se exonera restituindo a própria coisa emprestada. 

●

O  comodatário  não   assume  os  riscos,  de  modo  que,  se  o  bem  se  perder  por  força 
maior ou caso fortuito, o comodante é quem sofrerá com isso. 

●

Ao  comodatário  é  proibido  de  transferir  a  coisa  a   terceiro,  pois  poderá  incorrer  nas 
penas  do  crime  de  estelionato  (artigo  171,CP)  “disposição de  coisa  alheia  como 
própria”. 

●

Ambos  dependem  da  temporariedade,  pois se não, configuraria doação.  Segundo as 
lições  de  Wasghigton  de  Barros,  Maria  Helena  Diniz  e   Carlos  Roberto  Gonçalves,  o 
mutuo se difere do comodato, conforme explicado acima. 

 

Oneroso:  O   mutuário  deve  devolver  ao  mutante  valor  recebido  acrescido  de  juros,  que seria a remuneração pelo uso do capital. 
 
Do Contrato de Transporte 
 
 
Conceito e natureza jurídica 
 
Contrato  pelo  qual  uma  pessoa  geralmente,  se  obriga  a  transportar  pessoas  ou 
coisas,  de  um  lugar  para  o  outro,  mediante  pagamento  de  um  preço.  O  contrato  de  
transporte  é  celebrado  entre  o  transportador  e a  pessoa que vai ser transportada ou ainda a pessoa que entrega o objeto (remetente ou expedidor). 
 

Art.  730.​
 Pelo  contrato  de  transporte  alguém  se  obriga,  mediante  retribuição,  a 

transportar, de um lugar para outro, pessoas ou coisas. 
 

Art.  732.​
 Aos contratos de transporte, em geral, são aplicáveis, quando couber, 

desde  que  não  contrariem  as   disposições  deste  Código,  os  preceitos  constantes  da ...