Direito Civil Personalidade Jurídica

Páginas: 6 (1465 palavras) Publicado: 29 de julho de 2013
LIVRO 1

DAS PESSOAS NATURAIS

DA PERSONALIDADE E DA CAPACIDADE


1.PERSONALIDADE JURÍDICA

Todo aquele que nasce com vida torna-se uma pessoa, ou seja, adquire personalidade. Pode ser definida como aptidão genérica para adquirir direitos e contrair obrigações ou deveres na ordem civil.
É qualidade jurídica que se revela como condição preliminar de todos os direitos e deveres. (ClovisBevilaqua)
Art. 1º  toda pessoa é capaz de direitos e deveres na ordem civil.
O direito reconhece a personalidades também para as pessoas juródicas (conjunto de pessoas fisicas ou naturais que se agrupam com o fim de constituir um associação ou sociedade).


2. CAPACIDADE JURÍDICA E LEGIMTIMAÇÃO

Afirmar que o homem tem personalidade é o mesmo que dizer que ele tem a capacidade para setitular de direitos.
A capacidade é a medida da personalidade: para uns é plena e para outros, limitada.
Capacidade de direito ou de gozo = capacidade de aquisição de direitos. Ao nascer com vida, todos adiquerem essa capacidade. Podem herdar bens, receber doações...
A personalidade e a capacidade se completam, de nada vale uma sem a outra.
Capacidade de fato = capacidade de exercícioou de ação. Que é a aptidão para exercer, por si só, os atos da vida civil. Não possuem essa capacidade as pessoas que nao tem a maioridade e os deficientes, para a vida civil dessas pessoas é necessario a participação de alguém que va representar ou assisti-las.
Incapazes são aqueles que não possuem a capacidade plena, pois somente possuem a capacidade de direito que toda pessoa adquire aonascer. Assim, sua capacidade é também limitada.
Capacidade não se confunde com legitimação, essa seria uma capacidade especial para a prática de atos jurídicos em certas situações, como um limite a própria capacidade, é o respaldo que a lei dá a sua capacidade.


3. OS SUJEITOS DA RELAÇÃO JURÍDICA

Relação jurídica é toda a relação da vida social regulada pelo direito. As relações jurícasapenas acontecem entre uma pessoa e outra, na condição de entes socias.
No direito moderno, pessoa é sinonimo de sujeito de direito ou de relação jurídica.
A ordem jurídica reconhece duas especies de pessoas: a pessoa natural/física e a pessoa jurídica.


4. PESSOA NATURAL

O código civil de 2002 concerne às pessoas dispõe sobre as pessoas naturais, reportando-se ao sujeito ativo e aosujeito passivo da relação jurídica.
A personalidade civil da pessoa começa do nascimento com vida, mas a lei põe a salvo desde a concepção os direitos do nascituro.
A respeito do nascituro, ha tres teorias sobre a situação jurídica do nascituro:
1-Natalista: a personalidade civil somente se inicia com o nascimento com vida. No entanto, os direitos do nascituro são ressalvados, empregado noBrasil.
2-Teoria da Personalidade Condicional: também parte do principio de que o nascituro nasce com vida, ele é visto como pessoa condicional pois depende de uma condição suspensiva.
3-Concepcionista: a personalidade se inicia desde a concepção (ressalvados os direitos patrimoniais: herança e doação). A respeito dessa teoria há uma grane polêmica em que juristas renomados defendem a aceitaçãodessa mesma teoria, que diz que se o nascituro já possui direitos, ele deve adquirir sua personalidade assim que ganha essa titularidade de direitos. O nascituro teria personalidade, e o que
OBS: Não se pode confundir nascituro com os conceitos de natimorto e concepturo.
Natimorto é aquele nascido morto, e que, a teor do Enunciado 01 da 1ª Jornada de Direito Civil, teria proteção jurídica quantoao nome, imagem e sepultura.
Concepturo é aquele que nem concebido ainda foi, também chamado de prole eventual (no direito sucessório há importantes efeitos práticos como se lê no art. 1799, I, CC).


DAS INCAPACIDADES


5. CONCEITO E ESPÉCIES

No direito brasileiro não existe a incapacidade de direitos, por que todos ao nascerem são capazes de adquirir direitos.
A capacidade é a...
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