Direito civil obrigações

1861 palavras 8 páginas
Da extinção das obrigações
O estudo da execução das obrigações abrange:
1.Os modos extintivos das obrigações
2.As consequências do inadimplemento.
MODOS DE EXTINÇÃO DAS OBRIGAÇÕES
1. Extinção da obrigação por meio direto ou pagamento (arts 304-333)
2. Extinção da obrigação por meio indireto:
3. Extinção da obrigação sem pagamento
4. Execução forçada, em razão de sentença judicial.
Pagamento por consignação (arts.334-345,CC)
Pagamento com sub-rogação (arts.346-351,CC)
Imputação do pagamento (arts.352-355,CC)
Dação em pagamento (arts.356-359,CC)
Novação (arts.360-367,CC)
Compensação (arts.368-380,CC)
Confusão (arts.381-384,CC)
Remissão da dívida (arts.385-388,CC)
3. Extinção da obrigação sem pagamento
4. Execução forçada, em razão de sentença judicial.DO PAGAMENTO OU MEIO DIRETO DE EXTINÇÃO
Os requisitos essenciais para a validade do pagamento são:
Existência de um vínculo obrigacional
Animus solvendi
Cumprimento da prestação
Solvens
Accipiens
Solvens
Accipiens
Do objeto do pagamento e sua prova
Do lugar do pagamento
Do tempo do pagamento
Devedor
Terceiro interessado
Terceiro não interessado
Credor
Representantes
Sucessores (mortis causa)
Cessionários (inter vivos)
Sub-rogado (inter vivos)DO PAGAMENTO EM CONSIGNA
DO PAGAMENTO EM CONSIGNAÇÃO
Consiste no depósito judicial ou extrajudicial, pelo devedor, da coisa devida, com o propósito de liberar-se da obrigação. Trata-se de meio indireto de extinção das obrigações. (Arts. 334-345, CC)
ART.335, CC – rol taxativo e não exemplificativo.
Não caberá a consignação do pagamento nas obrigações de fazer e não fazer, a não ser que a obrigação venha seguida pela de dar.
A reforma de 1994 por que passou o art.890 do CPC facultou o depósito extrajudicial em estabelecimento bancário quando o credor, sem justa causa, se recusar a receber o pagamento em dinheiro. Já o
CC avança em relação ao CPC, admitindo o depósito de qualquer objeto que seja passível de depósito bancário

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