DIREITO CIVIL OAB

Os direitos reais eles se submetem aos princípios da taxatividade, eles são números clausulo. A posse (estado de poder sobre coisa corpórea, material socioeconômico. Em geral, só existe para pessoa física) não se submete a isso ao principio da taxatividade.
É inadmissível o interdito proibitório (modalidade de ação possessória) para proteção do direito autoral. Sumula 228 STJ.
Não há posse para direitos incorpóreos (direito a honra, direito autoral.. etc.).
Fâmulos da posse são aqueles que exercitam atos de posse em nome de terceiro em situação de hierarquia em face do verdadeiro possuidor. Ex: Empregada domestica. Art. 1.198 do CC. Não pode ajuizar ação possessória por não ter posse da coisa.
A composse é uma situação que se verifica na comunhão pro indiviso, do qual cada possuidor conta com uma fração ideal sobre a posse, art. 1.199 CC.
Sobre o constituto possessorio(é uma modalidade de aquisição da posse na qual o adquirente dessa posse antes por titulo de propriedade agora adiquire a titulo de posse. Exemplo de locação. Eu era proprietário de um imóvel onde morava, ao transferir a propriedade (vender) o poder possessório para outra pessoa e eu continuo morando como locatário. Representa uma tradição ficta, uma mudança na qualidade jurídica da posse.
Forma originaria de posse e propriedade é usucapião.
Usucapião com abandono de lar - limite de 250 metros. Usucapião de meia ação. art. 1240A CC
Art. 1784 CC – direito hereditário.
Av2
5) Determinado provedor de internet banda larga (3G) vende seus serviços de transmissão (1 giga) por R$100,00 (cem reais). Occorre, que a transmissão é inferior ao que foi ofertado. Sentindo-se lesado, Sandro resolve pagar somente o correspondente á taxa de transmissão real, e, não a "sugerida" pelo fornecedor. Diante desse quadro, podemos afirmar que: O débito poderá ser revisto, haja vista, que o valor cobrado não encontrava-se de acordo com o que foi ofertado.
6) Joelma tem sua imagem completamente maculada,