Direito Civil IV Atps

Direito Civil IV
1. Conceitue o contrato de compra e venda indica,m. ,m. uondo sua classificação.
É a modalidade de contrato na qual uma parte se obriga a transferir a outra a propriedade de uma coisa corpórea ou incorpórea, mediante o pagamento de um valor. Quanto a classificação, a compra e venda se classifica como um contrato consensual ou solene, bilateral, comutativo ou aleatório, oneroso, translativo do domínio e de execução instantânea ou diferida no tempo.

2. Indique e explique as limitações referentes ao contrato de compra e venda.
Venda de ascendente a descendente: A vedação da compra e venda entre descendentes não se refere apenas a pais e filhos, mas também a avôs netos, bisnetos, trinetos, etc. Esta proibição tem por objetivo a doação disfarçada em prejuízo dos demais herdeiros.
Assim, de acordo com o código civil, é anulável a venda de ascendente a descendente, salvo se os outros descendentes e o cônjuge do alienante expressamente houverem consentido. Em ambos os casos, dispensa-se o consentimento do cônjuge se o regime de Bens for o da separação obrigatória.
Aquisição por pessoa encarregada de zelar pelos Bens do vendedor: Algumas pessoas pelas mais variadas circunstâncias cuidam ou administram os Bens de terceiros. Além da cessão de crédito, pelo código sob pena de nulidade, não podem ser adquiridos ou comprados, ainda que em hasta pública: pelos tutores, curadores, testamenteiros e administradores, os Bens confiados à sua guarda ou administração; pelos servidores públicos, em geral, os Bens ou direitos da pessoa jurídica a que servirem, ou que estejam sob sua administração direta ou indireta; pelos juízes, secretários de tribunais, arbitradores, peritos e outros serventuários ou auxiliares da justiça, os Bens ou direitos sobre que se litigar em tribunal, juízo ou conselho, no lugar onde servirem, ou a que se estender a sua autoridade; pelos leiloeiros e seus prepostos, os Bens de cuja venda estejam encarregados.
Venda da parte indivisível em