Direito Civil III

QUESTÃO 01 – Leia o julgado abaixo, extraído do sítio do Egrégio TJDFT, e responda a questão que se segue:

AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - COBRANÇA DE IPVA - EXCEÇÃO DE PRÉ- EXECUTIVIDADE- ILEGITIMIDADE PASSIVA DO CREDOR FIDUCIÁRIO REJEITADA - SOLIDARIEDADE - PRECEDENTES - DECISÃO MANTIDA. 01. O credor fiduciário, sendo detentor do domínio resolúvel do bem, do qual tem também a posse indireta, em virtude do contrato de alienação fiduciária, tem responsabilidade pela dívida cobrada na execução fiscal relativa ao imposto sobre a propriedade de veículo automotor - IPVA. 02.Em sede de exceção de pré-executividade não é cabível condenação em honorários advocatícios. 03.Recurso provido em parte. Unânime. (Acórdão n.669288, 20120020292384AGI, Relator: ROMEU GONZAGA NEIVA, 5ª Turma Cível, Data de Julgamento: 10/04/2013, Publicado no DJE: 17/04/2013. Pág.: 148)

a) A propriedade fiduciária é resolúvel? Justifique sua resposta apontando, no mínimo, duas características desta última.

QUESTÃO 02 – Marcelo adquiriu de Xavier a posse de determinado terreno no valor de R$ 5.000,00, ignorando os vícios que a maculavam e lá construiu uma casa cuja avaliação individual foi de R$ 50.000,00. Todavia, o real proprietário do solo (Lucas) promoveu uma ação reivindicatória em face de Marcelo, alegando que o referido bem lhe foi retirado indevidamente por esbulho de Xavier. Nesse caso, existe alguma possibilidade de Marcelo ter a propriedade do referido bem reconhecida judicialmente em detrimento da propriedade de Lucas? Justifique explicando o instituto jurídico aplicável ao caso e suas consequências na esfera jurídica de Lucas.

QUESTÃO 03 – Analise a figura abaixo e responda: (Vale 1,0 pt.)

a) A figura acima faz referência a que instituto jurídico? Qual sua natureza jurídica?
b) Aponte duas características da referida figura jurídica.

QUESTÃO 04 – Rafael encontra-se na posse de um imóvel que invadiu há 06 (seis) anos. Ele mora no local com sua família