Direito Civil III - Aula 3

Caso Concreto 1
Lúcia promete à sua Comissão de Formatura que trará para cantar em uma festa, destinada a arrecadar fundos para a Comissão, sua tia, Ivete Sangalo. Os membros da Comissão, conhecedores do relacionamento próximo que Lúcia possui com sua tia, com razões concretas e objetivas para acreditar na promessa, não contratam nenhuma banda e iniciam os preparativos de divulgação do evento que, então, terá como uma das principais atrações a mencionada cantora. Ocorre que um dia antes do início da festa, Lúcia telefona para o presidente da Comissão e o comunica que embora tenha realizado inúmeros esforços não conseguirá trazer a tia para cantar na festa. Diante dessa situação, responda:
a) Qual é o tipo de obrigação (utilize pelo menos duas classificações) assumida por Lúcia em face da Comissão de formatura e que espécie contratual pode ser identificada?
Lúcia assume obrigação de fazer e de resultado. E a espécie de contrato é a promessa de fato de terceiro. Conforme art. 439, CC.
b) Lúcia poderá ser de alguma forma responsabilizada, mesmo tendo empreendido todos os seus esforços para que a tia cumprisse promessa por ela feita?
Sim, nos termos do art. 439 do código civil.
c) Suponha que por intermédio de Lúcia, a representante da cantora entrou em contato com o Presidente da Comissão e, anuindo com a indicação do promitente, combina que a cantora cantará na festa no dia e horários marcados. No entanto, no dia do evento a cantora é convidada a receber um prêmio e não comparece ao evento. Quem responderá pelos prejuízos causados por essa ausência? Fundamente sua resposta.
Como denota o art. 440 do CC/02 quem responderá pelos prejuízos é a cantora.
Ementa: PROMESSA DE FATO DE TERCEIRO. NEGÓCIO JURÍDICO VÁLIDO. ART. 439 DO CC . CONSEQÜÊNCIAS JURÍDICAS DO NÃO ADIMPLEMENTO. É juridicamente válido negócio jurídico pelo qual alguém ¿vende¿ bem móvel alheio, pois na verdade o que está sendo objeto do referido negócio é uma promessa de fato deterceiro. Quem