direito civil emprestimo

Páginas: 3 (630 palavras) Publicado: 18 de setembro de 2014
AULA 1 e 2 – AGOSTO/2014

DO EMPRÉSTIMO.

- Conceito. Empréstimo é o contrato pelo qual uma das partes entrega à
outra coisa fungível ou infungível, com a obrigação de restituí-la.

-Espécies. Subdivide-se em dois contratos: o comodato e o mútuo.
-Diferenças entre comodato e mútuo:
a) o comodato é contrato para uso do bem emprestado; e o mútuo, para
consumo.
b) no comodato arestituição será a da própria coisa emprestada, ou
seja, é empréstimo de coisa infungível; e o mútuo será de coisa equivalente, ou
seja, é empréstimo de coisa fungível.
c) no comodato não há a transferência dacoisa emprestada, pois ela
mesma deve ser restituída (devolvida) ao término do contrato; no mútuo há a
transferência do domínio da coisa emprestada ao comodatário, que passará a
ser o seuproprietário, devendo restituir ao mutuante coisa da mesma espécie,
qualidade e quantidade.
d) o comodato é gratuito; e o mútuo pode ser oneroso segundo a
concepção moderna da doutrina.

DO COMODATO
-Conceito: de acordo com o art. 579, CC, comodato é o empréstimo
gratuito de coisas não fungíveis. .
- Características: gratuidade, infungibilidade do objeto e a tradição
deste. Tem natureza intuitopersonae (personalíssimo – art. 581, CC). É
contrato unilateral, temporário e não solene.
- Direitos e deveres do comodatário:
a) Conservar a coisa (art. 582, CC).
b) Usar a coisa de forma adequada(art. 582, CC).
c) Restituir a coisa (art. 582, segunda parte).
- Direitos e deveres do comodante:

Em regra, o comodante não tem obrigações, pois o comodato se perfaz
com a tradição (entrega)do objeto ao comodatário (art. 579), restando, a partir
daí, obrigações apenas a este.
-- Formas de extinção do comodato:
1. Ocorrência do termo convencionado.
2. Resolução do contrato porinadimplemento.
3. Resilição unilateral.
4. Sentença (art. 581).
5. Morte do comodatário.
6. Perecimento do objeto do contrato.

DO MUTUO
- Conceito: é o empréstimo gratuito de coisas fungíveis...
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