DIREITO CIVIL DOS FATOS JURI DICOS

DIREITO CIVIL – DOS FATOS JURÍDICOS

UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ - UNIVALI
Centro de Ciências Sociais e Jurídicas - CEJURPS
Curso de Direito
Disciplina: Direito Civil (Parte Geral)
Período: 3º Período

2015/1

Prof.: Édio de Oliveira Júnior e-mail: [e-mail]

DIREITO CIVIL – DOS FATOS JURÍDICOS
CIVIL
COMERCIAL
TRABALHO

...
PROCESSUAL
ORDENAMENTO JURÍDICO

PENAL
TRIBUTÁRIO
ADMINISTRATIVO
CRFB/88
PRINCÍPIOS

SISTEMA JURÍDICO

DIREITO CIVIL – DOS FATOS JURÍDICOS
CÓDIGO CIVIL
PARTE GERAL
LIVRO I – DAS PESSOAS
LIVRO II – DOS BENS
LIVRO III – DOS FATOS JURÍDICOS
PARTE ESPECIAL
LIVRO I – DO DIREITO DAS OBRIGAÇÕES
LIVRO II – DO DIREITO DE EMPRESA
LIVRO III – DO DIREITO DAS COISAS
LIVRO IV – DO DIREITO DE FAMÍLIA
LIVRO V – DO DIREITO DAS SUCESSÕES

FATO JURÍDICO – CLASSIFICAÇÃO
Segundo os Autores: Pablo Stolze Gagliano e Rodolfo Pamplona Filho

Ordinário
Fato Jurídico em Sentido Estrito
Extraordinário
N
----------------------------------------------H
Fato Jurídico

Ato-Fato Jurídico

(em sentido amplo)

Ato Jurídico em
Sentido Estrito
(não negocial)

Lícita
(ato jurídico em sentido amplo)

Negócio Jurídico
Ação Humana
Ilícita

Ato Ilícito

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DIREITO CIVIL – DOS FATOS JURÍDICOS

TEORIA GERAL DO FATO JURÍDICO:

•

“A noção da qual iremos tratar é ponto de partida de todo o raciocínio jurídico.” (Gagliano)

•

“Fora da noção de fato jurídico, pouca coisa existe ou importa para o direito.” (Gagliano)

•

“O mundo jurídico não é mais do que o mundo dos fatos jurídicos, isto é, daqueles suportes fácticos que logram entrar no mundo jurídico.” (Pontes de Miranda)

TEORIA GERAL DO FATO JURÍDICO
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FATO JURÍDICO EM SENTIDO AMPLO:



Fato jurídico é “[...] todo acontecimento da vida que o ordenamento jurídico considera relevante no campo do Direito.” (Gagliano)



Os fatos jurídicos são “os acontecimentos em virtude dos quais as relações de direito nascem e se extinguem.” (Savigny)



“Fatos jurídicos seriam os acontecimentos,