Direito Civil Despersonalização

Páginas: 5 (1143 palavras) Publicado: 10 de setembro de 2014

UNIVERSIDADE DO SUL DE SANTA CATARINA









DIREITO CIVIL V







FLORIANÓPOLIS
2013











Despersonalização da pessoa jurídica no direto de família





Para a Universidade do Sul de Santa Catarina, que tem











FLORIANÓPOLIS
2013






SUMÁRIO

1 INTRODUÇÃO 04
2 PERSONALIDADE JURIDICA NO BRASIL 05
3 PERSONALIZAÇÃODAS SOCIEDADES EMPRESÁRIAS 06
4 DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA 07
5 CONCEITO DE DESPERSONALIZAÇÃO JURIDÍCA 08
6 A TEORIA DA DESCONSIDERAÇÃO NO DIREITO DE FAMÍLIA 08
7 CONCLUSÃO .....................................................................................................................12
8 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS..............................................................................13























Conceito de despersonalização:
Na despersonalização da pessoa jurídica ocorre à anulação de sua personalidade, pela via judicial, ou seja, a pessoa jurídica como sujeito autônomo desaparece, em caráter definitivo, fazendo dessa forma os atos do sócio, serem atribuídos na sociedade, permitido que os bens desviados para asociedade jurídica sejam alcançados, devendo ser responsabilizados pelo ato abusivo destes que aparecerem como terceiro, sócios ou sociedades.

Na doutrina da despersonalização não há distinção de pessoas, existente entre a sociedade e os seus sócios, e nem a  estrutura de divisão patrimonial. Cabendo buscar os atos abusivos daquele sócio que se escondeu sob a sociedade jurídica com a intenção decausar dano a terceiro que é seu credor, sem que este precise recorrer às vias jurídicas da simulação, revogação, complicadas ações de nulidade e anulação de atos jurídicos decorrentes do uso abusivo do meio técnico da personalidade jurídica.
Há registros de inúmeros expedientes societários indevidamente utilizados para iludir obrigações conjugais e de parentesco, onde se transfere o patrimônioparticular do devedor alimentar para o patrimônio de empresa onde é sócio, causando esvaziamento de seu privado patrimônio, com a intenção fraudulenta de insolvência alimentar, que assim procura servir de obstáculo para a cobrança executiva de pretéritas pensões.




















A desconsideração da pessoa jurídica é regra, com raízes do Common Law (disregard of legal entity)ou penetração da pessoa jurídica, nas palavras de Rubens Requião em obra pioneira sobre o assunto, não estabelece a anulação da personalidade jurídica em toda a sua extensão, porém a penas a firmação de sua ineficácia para determinado efeito concreto, dessa forma, somente em casos determinados, quando se confirmar que houve abuso de direito ou fraude nos negócios e atos jurídicos da pessoajurídica, é que o juiz ira ignora a sua personalidade jurídica com a projeção dos efeitos contra a pessoa física que se beneficiou ou que praticou o ato.
Com as palavras de Fábio Konder Comparato em tese de concurso na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo: “que na desconsideração da pessoa jurídica subsiste o princípio da autonomia da pessoa coletiva, distinta da pessoa de seus sócios oucomponentes, mas essa distinção é afastada, provisoriamente e tão-só para o caso concreto”.
Vejamos o artigo 50 do Código Civil, e o artigo 28 do Código de Defesa e Proteção do Consumidor:

Art. 50. Em caso de abuso da personalidade jurídica, caracterizado pelo desvio de finalidade, ou pela confusão patrimonial, pode o juiz decidir, a requerimento da parte, ou do Ministério Público quando lhecouber intervir no processo, que os efeitos de certas e determinadas relações de obrigações sejam estendidas aos bens particulares dos administradores ou sócios da pessoa jurídica.

Art. 28. O juiz poderá desconsiderar a personalidade jurídica da sociedade quando, em detrimento do consumidor, houver abuso de direito, excesso de poder, infração da lei, fato ou ato ilícito ou violação dos...
Ler documento completo

Por favor, assinar para o acesso.

Estes textos também podem ser interessantes

  • Direito civil e processo civil
  • Direito Civil: Responsabilidade Civil
  • Direito civil
  • Direito civil
  • Direito civil
  • Direito civil
  • Direito civil
  • DIREITO CIVIL

Seja um membro do Trabalhos Feitos

CADASTRE-SE AGORA!