direito civil: defeitos dos negócios jurídicoss

Dos Defeitos do Negócio Jurídico. Da Invalidade do Negócio Jurídico. Da Simulação. Dos Atos Jurídicos Ilícitos. Prescrição e Decadência.

A pesquisa de campo foi realizada por meio de entrevistas com pessoas de convivência habitual dos integrantes do grupo, com intuito de verificar o grau de informação dessas pessoas referente aos defeitos dos negócios jurídicos. Foram levantadas várias historias e casos nos quais observamos na pequena amostragem de entrevistados que estes quase na totalidade não tinham conhecimento acerca dos negócios jurídicos, vícios de consentimento ou sociais, prescrição e decadência, etc.
Constamos também, que existem várias jurisprudências referentes aos defeitos do negócio jurídico.
Dentre os casos analisados, nós escolhemos dois para serem analisados.
Caso 1: Negócio Jurídico de compra e venda
Defeito do negocio jurídico: dolo
Dona Júlia foi até uma loja de informática levando seu computador para conserto e logo foi informada que compensaria a ela comprar um notebook ao invés de reparar o antigo computador. Dona Júlia, entretanto, não apresentava muito interesse na compra até o momento em que o vendedor deu-lhe a informação, maliciosa, de que, na verdade, tratava-se de um notebook de última geração e com aplicativos únicos. Sabendo dessas características especiais do notebook, dona Júlia foi convencida e o negócio foi fechado. Todavia, o notebook não passava de um aparelho normal com aplicativos existentes na maioria deles. Assim, dona Julia havia tido uma visão diversa da realidade, impulsionado pela informação dada pelo vendedor.
Nesse caso, estamos diante de um defeito do negócio jurídico. Mais especificamente, o dolo, que é um vício de consentimento.
Por sorte, dona Julia foi orientada para buscar informações na esfera jurídica acerca do negócio realizado.
Primeiramente ela procurou o PROCON e fez a denúncia, sendo informada que ela poderia mover uma ação no juizado de pequenas causas.
Casos como o da dona Júlia são