Direito civil: contratos ii contrato de doação aspectos importantes – arts. 538/564

1745 palavras 7 páginas
CONCEITO
O contrato em que uma das partes, por liberalidade, transfere bens ou vantagens do seu patrimônio para terceiro, que os aceita.
A doação é conhecida como um presente, uma gratificação.
O elemento objeto da doação é a transferência de bens ou vantagens de um patrimônio para o outro. A vantagem terá de ser de natureza essencialmente patrimonial, bem como deve haver ainda o aumento de um patrimônio à custa de outro .
Partes: doador (quem doa); donatário (quem recebe)
ELEMENTOS ESSENCIAIS
a) Vontade de doar (animus donandi): intenção de transferir bens ao patrimônio da outra parte. Existe na doação o desejo, a intenção de gratificar a outra parte, sendo essa vontade, esse desejo o elemento subjetivo da doação.
b) Transferência de bens do doador para o patrimônio do donatário (objeto da doação): este é o verdadeiro objeto da doação, pois ela tem por objeto a transferência de um bem para a esfera patrimonial da outra parte gratuitamente, por liberalidade, sem qualquer contraprestação em dinheiro. È este o elemento objetivo do contrato de doação.
c) Aceitação do Donatário: A aceitação do donatário é indispensável para o aperfeiçoamento da doação. Pode ser expressa (verbal) ou tácita (com o silêncio).
Art. 539 – pode fixar prazo para aceitação – se não manifestar dentro do prazo, será declarada aceita.
O doador deve ser pessoa plenamente capaz ou pessoa jurídica devidamente registrada, pois somente estes podem praticar atos e celebrar atos em geral.
Quanto ao donatário, a lei permite que possam ser beneficiadas pessoas absolutamente incapazes (art. 543 – dispensa aceitação desde que se trate de doação pura) ou até mesmo o próprio nascituro (art. 542 – deverá ser aceita pelo representante). Neste caso, a estipulação negocial está subordinada a uma condição suspensiva, pois o nascituro somente adquirirá o direito a aquisição quando nascer com vida (art. 2º do CC).
CARACTERÍSTICAS
Unilateral, gratuito, onerosa (gravada com encargo), formal, típico,

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