DIREITO CIVIL AULAS DADAS ATUALIZADA

1711 palavras 7 páginas
Direito Civil
11/08/2014

Pessoa Natural
Conceito – Pessoa natural é o ente que a lei confere PERSONALIDADE JURIDICA para que ele possa ser sujeito de direito.
Personalidade Jurídica – é a aptidão genérica para titularizar direitos, deveres e obrigações na ordem civil.
Capacidade Jurídica – é a medida Jurídica da personalidade, podendo ser plena para uns, ou limitada para outros.
Capacidade de direito/gozo – está relacionado com a personalidade jurídica logo ele é capaz de direito.
Capacidade de fato/exercício – São restrições que a lei confere para determinadas pessoas poderem exercitar direitos, deveres, e obrigações.
OBS: Legitimação - É a autorização que a lei exige de terceiros para que não tenha nenhuma invalidade nos atos da vida.
Inicio da personalidade Jurídica - Art. 2 do código civil - A personalidade civil da pessoa começa do NASCIMENTO COM VIDA; mas a lei põe a salvo, desde a concepção, os direitos do nascituro.
Teoria
Nascituro – é aquele que já foi concebido, possui vida intrauterina e ainda não nasceu.
Natimorto – “aquele que nasce morto”
Natalista – O nascituro não é a pessoa, tendo em vista não possuir personalidade jurídica. É uma teoria negativa, possuindo apenas expectativas de direito. Teoria da natureza jurídica do nosso código civil é a NATALISTA.
Concepcionista – O nascituro é pessoa desde o momento em que foi concebido.
Condicionalista – ou teoria da personalidade jurídica condicional. Esta corrente entende que a personalidade jurídica se divide em dois tipos
Formal – Está relacionado com direitos não patrimoniais.
Material – Esta relacionada com direitos patrimoniais.
Absolutamente Incapaz
ART. 3º
Absolutamente incapaz - são aqueles que não podem praticar os atos da vida civil, sendo, portanto representados pelos pais, tutores, ou curadores. Os atos praticados pelo absolutamente incapaz sem a devida representação são considerados nulos art. 166 § 1º.
Menor de 16 anos
Enfermos – enfermidade ou deficiência mental.
Transitoriamente não

Relacionados

  • dir. empresarial
    712 palavras | 3 páginas
  • 859287 PLANO ENSINO PROCESSO II 2015 1
    1737 palavras | 7 páginas
  • Tmp 9874 Lei N 8112 Atualizada E Comentada 01 Como Passar Em Concurso 200851303
    5692 palavras | 23 páginas
  • Portifólio
    2774 palavras | 12 páginas
  • Npj Aula 1 Pj I 02 2014
    1683 palavras | 7 páginas
  • Leo criativo
    1804 palavras | 8 páginas
  • Sistema de cotas
    3424 palavras | 14 páginas
  • Aula0 Discursiva TRE MG 44075
    2981 palavras | 12 páginas
  • JJ PROC PENAL III 2007 2Sem
    9005 palavras | 37 páginas
  • 1C632968 FEE1 413A BD83 706D09990284
    2069 palavras | 9 páginas