direito civil ato ilicito

Caso:
O sr. Antonio Pellucci, dirigiu-se a instituiçao financeira Banco do Brasil para "abrir" uma conta corrente na personalidade juridica, a conta foi ativada com sucesso, porem, juntamente a esta solicitaçao, a instituiçao financeira vinculou ao sr. Antonio Pellucci uma conta corrente de pessoa fisica, durante o periodo de tres anos a conta juridica foi utilizada com ciencia de taxas e encargos de uso e manutençao, entretanto, o correntista foi surpreendido ao ser cobrado pelo Banco do Brasil por taxas e encargos de manutençao vigentes na conta corrente de pessoa fisica, tal conta nunca foi utilizada, e em momento algum houve movimentaçao financeira, ressalvando-se que o sr. Antonio Pellucci neste periodo de tres anos nao foi informado pela instituiçao financeira de tais debitos, lançados com base em taxas de manutençao de uma conta corrente nao utilizada, totalizando dois mil reais negativado em seu nome.

Prevençao a Instituiçao Financeira:
Em uma relaçao de consumo, cabe ao fornecedor explicitar as clausulas de um contrato evidenciando as vantagens e desvantagens em possuir um produto, art. 54 paragrafo 4º do cdc e art. 47.
Devido tal conta estar inativa (sem movimentaçao) cabe ao fornecedor (Banco do Brasil), segundo a resoluçao 2025 do Banco Central, impoe as instituiçoes financeiras que deve conter na ficha-proposta de abertura de conta corrente, cobrança de tarifa, expressamente definida, por conta inativa (art.2º III), em tal situaçao informar ao correntista.

Parecer do Ato Ilicito:

Tendo em vista o principio da informaçao, ainda que o valor cobrado refere-se a tarifa de manutençao de conta corrente inativa, o Banco do Brasil teria que comprovar que o correntista Antonio Pellucci foi informado de tal cobrança segundo o art. 47 do cdc, porem nao houve tal comprovaçao , visualizando assim que a instituiçao financeira cobrou tais tarifas as cegas do correntista, ignorando o principio da informaçao, sendo tal principio respaldado nao apenas no