Direito Civil 30

Centro Universitário de Anápolis “UniEvangelica”

CENTRO UNIVERSITARIO DE ANÁPOLIS – UniEVANGÉLICA
INSTITUTO SUPERIOR DE EDUCAÇÃO – ISE

DIREITO CIVIL I
Proteção dos direitos da personalidade

DANYEL DA SILVA
DIEGO TAVARES
MARCOS VINICIUS MARTINS
MATEUS LOPES

Anápolis – GO
2014
ÍNDICE

Prefácio........................................................................................................... 3
Atos de disposição do próprio corpo ............................................................. 4
Proteção do nome, sobrenome apelido .......................................................... 6
Sujeição á tratamento médico de Risco ......................................................... 7
Proteção á Palavra (Expressão) e a imagem .................................................. 8
Proteção á Intimidade (vida privada) ............................................................. 9
Referências Bibliográficas ............................................................................. 10

Prefácio

Falaremos sobre a proteção dos direitos da personalidade, onde podemos recorrer para termos no nosso direito garantido, onde encontramos tais fundamentos e o que fala a nossa Carta Magma sobre tal assunto, o Código Civil é as Leis, o que esperar delas quais as providencias que devemos tomar é há quem recorrer.

Atos de disposição do próprio corpo

A remoção de órgãos para transplantes já há muito tempo é uma realidade mais isto meche muito com conceitos éticos, religiosos e jurídicos. O principio fundamental e que ninguém pode ser constrangido à invasão de seu corpo, na sua totalidade ou em partes, contra a sua vontade vivo ou morto e o caput 13 do Código Civil diz isto:
“Art.13º Salvo por exigência médica, é defeso o ato de disposição do próprio corpo, quando importar diminuição permanente da integridade física, ou contrariar os bons costumes”.
“Parágrafo único. O ato previsto neste artigo será admitido para fins