direito civil 3

Etapa 3 - Passo1.

A relação obrigacional admite alterações na composição de seus elementos essenciais, como o objeto, o sujeito ativo e passivo, a mudança no conteúdo da obrigação aparece com a sub-rogação real e com a transação. A obrigação possui um valor que integra o patrimônio do credor, podendo ser objeto de transmissão, do mesmo modo que os direitos patrimoniais e, no entanto, podendo aceitar uma substituição na pessoa do credor em face da cessão do crédito. O direito moderno admite a livre transferência das obrigações, quer no lado ativo, quanto no lado passivo, sendo que a relação obrigacional é passível de alteração na composição de seu elemento pessoal, sem que esse fato atinja sua individualidade, tal sorte é que o vínculo subsistirá na sua identidade, apesar das modificações operadas pela sucessão singular ativa ou passiva. Cada substituição de um dos sujeitos da relação obrigacional, não deixa de ser ela mesma, continuando a existir como se nenhuma alteração houvesse ocorrido.
O ato de fundamental importância da transmissibilidade das obrigações denomina-se cessão, que vem a ser a transferência negocial, a título gratuito ou oneroso, de um direito, de um dever, de uma ação ou de um complexo de direitos, deveres e bens, de modo que o adquirente, denominado cessionário, exerça posição jurídica à do antecessor, que é o cedente.
A transmissibilidade das obrigações, decorre dos presentes requisitos para sua eficácia, sendo:
a) Cessão de crédito: O credor transfere a outrem seus direitos na relação obrigacional. E se tem como exemplos :

1- A sub-rogação legal, exposto no art.346 do Código Civil.
2- A cessão dos acessórios (cláusula penal, juros, garantias reais ou pessoais), em consequência da cessão da dívida principal, salvo disposição em contrário. O art. 287 do Código Civil, que assim dispõe, aplica a regra de que o acessório segue o destino do principal, independente de expressa menção.
3- A cessão ao depositante, pelo depositário, das