direito civil 3 caso concreto semana 4

Aula 4 Caso Concreto 1
(OAB 2010.1) Edson vendeu veículo de sua propriedade a Bruna, estipulando que o pagamento deveria ser feito a Tânia. Trinta dias depois da aquisição, o motor do referido veículo fundiu. Edson, embora conhecesse o vício, não o informou a Bruna e, ainda, vendeu o veículo pelo preço de mercado. Desejando resolver a situação, Bruna, que depende do automóvel para o desenvolvimento de suas atividades comerciais, procurou auxílio de profissional da advocacia, para informar-se a respeito de seus direitos. Em face dessa situação hipotética, indique, com a devida fundamentação legal, a(s) medida(s) judicial(is) cabível(is) e a(s) pretensão(ões) que pode(m) ser(em) deduzida(s), a parte legítima para figurar no pólo passivo da demanda e o prazo para ajuizamento.
Ocorreu neste caso um vício redibitório, tendo em vista que o carro não tinha condições de ser utilizado por Bruna, que o utilizava para trabalho. Art. 441 CC. Caberia Redibição com devolução do valor pago.
O pólo passivo da demanda é o Edson, por ser o proprietário do carro.
O prazo é de180 dias. Art. 445, primeira parte.

Questão objetiva 1 (TJMS - Juiz Substituto - 2008) A ação de indenização, relativamente aos prejuízos causados em razão da entrega de sementes, para plantação, de qualidade inferior à contratada, deve observar o prazo:
a) A- Prescricional de 3 anos.
b) B- Decadencial de 3 anos.
c) C- Decadencial de 90 dias.
d) D- Decadencial de 30 dias. Art. 445
e) E- Prescricional de 5 anos.
Questão objetiva 2 (TJMG - Juiz Substituto - 2008) Nos contratos onerosos, o alienante responde pela evicção. Assim, de acordo com o Código Civil, é correto dizer que:
a) A- A garantia não subsiste quando a aquisição se tenha realizado em hasta pública.
b) B- A garantia ou responsabilidade pela evicção independe de culpa. Art 456
c) C- A garantia opera-se com a perda da coisa por ato administrativo de política sanitária ou se segurança pública.
d)