Direito Civil 1

Introdução
Para o ilustre jurista Orlando Gomes, o “costume é o uso geral, constante e notório, observado na convicção de corresponder a uma necessidade jurídica. Regra de conduta habitualmente obedecida, na sua força coativa credencia-o como fonte formal do Direito”. O costume é, em síntese, “um uso juridicamente obrigatório”.
O Costume é importante na história do Direito porque é a origem de muitas leis.
Ainda para Orlando Gomes, o uso, para ser costume, precisa ser “a observância uniforme da regra pela generalidade dos interessados durante longo tempo”. Em outras palavras: o uso deve ser constante, prolongado e uniforme, generalizado e contínuo”, concluiu o jurista, acrescentando ainda que o uso deve corresponder a uma “necessidade jurídica”.
O costume só ganha força como fonte do Direito quando reconhecido pelos Tribunais.
A analogia é uma forma de integração da norma jurídica, que é aplicada pelo Juiz diante de uma omissão legislativa, através da comparação com uma outra norma jurídica que possa ser aplicada em razão da semelhança entre as situações.
Em outras palavras: a analogia ocorre quando o Juiz, diante da omissão da lei “toma emprestada” uma norma jurídica de uma outra área, para aplicar a uma situação semelhante.

Analogias

Analogia 1
"A Justiça de MT determinou medidas de proteção em favor de um engenheiro agrônomo de 46 anos, de Cuiabá, que pediu a aplicação, por analogia, da Lei Maria da Penha, que pune com prisão a violência doméstica contra a mulher.
O juiz Mário Roberto Kono de Oliveira, responsável pela decisão, disse que, em número consideravelmente menor, há homens vítimas de violência praticada por mulheres. Nesses casos, não há previsão legal de punições, o que justifica a aplicação, por analogia, da Lei Maria da Penha.
Em seu artigo 22, a lei federal determina que o juiz pode aplicar "medidas protetivas de urgência" contra o agressor quando constatada "prática de violência