Direito civil 1

Páginas: 4 (851 palavras) Publicado: 1 de dezembro de 2011
Semana 1
Caso 1
Em plena Copa do Mundo de Futebol, Augusto é torcedor fanático da seleção da Argentina. No setor que trabalha, há grande rivalidade “amistosa” entre os funcionários, sendo que amaioria maciça é torcedora da seleção brasileira. Na tentativa de preservar-se um pouco mais, requereu que fosse reservado um local de trabalho para uso exclusivo seu e de outros colegas de trabalhoque também torcem pelo país vizinho e por outras equipes, haja vista que os deboches e as provocações têm sido difíceis de suportar. Embasa sua pretensão no fato de o Código Civil dispor ser vedada alimitação de exercício de direitos sem expressa previsão legal, bem como a Constituição garantir a liberdade de expressão.
Analise o caso concreto a partir dos seguintes tópicos:
1) Diante doexposto, poderíamos afirmar que a ausência de um local reservado para Augusto poderia caracterizar lesão aos postulados constitucionais e legais?
R: Sim, pois, de acordo com o art.5º Todos são iguaisperante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e àpropriedade, nos termos seguintes:
2) O que é a constitucionalização do Direito Civil?
R: E uma forma de movimento que surge dentro do Direito Civil que implica a aplicação de uma principiologiaconstitucional na interpretação dos intuitos de Direito Civil de modo que estes intuitos sejam aplicados como forma de instrumentos de promoção e proteção da dignidade Humana. E ainda tem nessa novaforma de aplicação do Direito Civil uma maneira que seus intuitos têm de perdê-la o seu caráter absoluto herdado em um estado liberal e se torne instrumento de efetivação um único valor absoluto donosso ordenamento jurídico.
Caso 2
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