direito canonico

1 INTRODUÇÃO

Na atualidade, a sociedade perpassa por valores em que muitas vezes o cotidiano do casamento torna-se uma realidade diversa da relação e da identidade do cônjuge almejado. Dessa forma, o casamento encontra-se acometido de certa instabilidade que decorre das novas formas de união, novos direitos, novos tempos e do conhecimento psicanalítico que vislumbra a presença da subjetividade no relacionamento conjugal.
A estrutura dos laços do casamento consiste numa relação de afetividade, companheirismo e desejo de uma vida em comum, completa e prazerosa, sem os quais não há possibilidade de se vislumbrar o vínculo conjugal.
A finalidade da abordagem deste tema é demonstrar as formas de nulidades do vínculo conjugal no âmbito religioso e jurídico e evidenciar as diferenças que existem no que se refere às decisões da lei que não atingem os princípios da religião, utilizando o método dedutivo, por meio de pesquisas bibliográficas e documentais.
Sob a óptica da Igreja Católica não se admite o divórcio. No entanto, ela aceita examinar o aspecto jurídico dos matrimônios celebrados quando um dos contraentes alega situação de fato ou de direito que possa ensejar a declaração de nulidade destes casamentos. O Tribunal Eclesiástico é o responsável pelo julgamento dos processos, alicerçado no Código de Direito Canônico.
O Código Civil Brasileiro aponta situações consideradas graves pelo legislador, por meio das quais se torna possível o pedido de nulidade do casamento. Destarte, diante das possibilidades de nulidades apresentadas pela Igreja e pelo Código Civil, percebe-se a existência de procedimentos diferentes, mas, em ambos, ocorre a infringência de normas em que o Estado e a Igreja Católica instituem como pilares do casamento. Conquanto, enseja a oportunidade da dissolução do matrimônio daqueles que se sentem ceifados de sua vida conjugal. Assim sendo, este estudo se destina a cientificar a população da existência destas normas e zelar pela sua uniformidade,