Direito Cambial

Páginas: 4 (876 palavras) Publicado: 24 de novembro de 2013
Direito cambial
Direito Cambial é o sub-ramo do Direito Empresarial que disciplina o regime jurídico agrega dos títulos de crédito, baseado fundamentalmente no princípio boa-fé entre as partesenvolvidas. Foi criado pois houve uma necessidade de circulação de riqueza de forma mais dinâmica, além das relações que envolviam o papel-moeda.
Títulos de credito
É considerado título de crédito, deacordo com definição pacificamente aceita pela doutrina, o documento necessário para o exercício de direito, literal e autônomo, nele mencionado.
Os elementos indispensáveis e que guardam a noção decrédito são derivados da noção de confiança e tempo. A confiança se faz necessária pois o crédito se assegura numa promessa de pagamento, que, ao mesmo tempo, deve trazer também entre credor e devedoruma relação de confiança para que se celebre a correta atribuição de direitos. É fundamental ainda a temporalidade, visto que conclui-se que o sentido do crédito é exatamente o pagamento futurocombinado, pois se fosse à vista, perderia a ideia de utilização para devolução posterior.
O título de crédito ainda estabelece seguridade e confiabilidade, que o torna capaz de atender os interesses dacoletividade através do rigor formal, rigor cujo documento deve possuir de forma indelével para ser considerado título de crédito.
Princípios cambiários:
- Princípio da Cartularidade: exige aexistência material do título ou, o documento necessário. Assim sendo, para que o credor possa exigir o crédito deverá apresentar a cártula original do documento - título de crédito. 
Garante, portanto, esteprincípio, que o possuidor do título é o titular do direito de crédito.
A duplicata se afasta deste princípio, uma vez que expressa a possibilidade do protesto do título por indicação quando odevedor retém o título. 
- Princípio da Literalidade: o título vale pelo que nele está mencionado, em seus termos e limites. Para o credor e devedor só valerá o que estiver expresso no título. Deve, por...
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