Direito bancário - noções introdutórias

Páginas: 59 (14535 palavras) Publicado: 9 de janeiro de 2013
PROGRAMA JOVEM APRENDIZ OBOÉ

DIREITO BANCÁRIO
INSTRUTOR: ALESSANDRO GAMA

FORTALEZA-CE SETEMBRO/2012

FUNDAÇÃO CULTURAL OBOÉ PROGRAMA JOVEM APRENDIZ OBOÉ DISCIPLINA:

SUMÁRIO 1 1.1 1.2 1.3 1.4 1.5 2 2.2 2.3 3 4 4.1 INTRODUÇÃO. Sistema Financeiro Nacional Conselho Monetário Nacional Banco Central do Brasil COPOM Sistemas Especial de Liquidação e Custódia (SELIC) O Código de Defesa doConsumidor Responsabilidades Vício e Defeito Proteção do Consumidor em Juízo (Direito Difuso e Coletivo) Ação Civil Pública Títulos de Crédito (princípios e teoria geral) Espécies de título de crédito

REFERÊNCIAS. ANEXO 1 – ANEXO 2 –

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1

INTRODUÇÃONoções preliminares da matéria:

O direito possui a incumbência de disciplinar a convivência entre a sociedade ou grupo de pessoas, objetivando o alcance da paz social e, com isso, obstando contendas em razão dos mais variados motivos.

Não existe uma sociedade humana, por mais simples que seja, sem um ordenamento jurídico, ou melhor, sem um conjunto de regras que disciplina as condutas dosseus conviventes. Importante frisar que esse direito poder ser exercido das mais variadas maneiras, a depender, obviamente da cultura e dos costumes de um povo específico.

Pois bem, com as relações comerciais cada dia mais ativa e complexa, fora imprescindível a criação de variadas legislações específicas, no sentido de disciplinar as ações e omissões do comércio no sentido mais amplo.Portanto, as relações financeiras e suas instituições, em virtude de sua magnitude e importância precisou da intervenção do Estado para o estabelecimento de critérios objetivos que garantissem uma estabilidade sem contudo, afetar de modo trágico nas relações entre os particulares.

Criou-se,

portanto,

mecanismos

com

características

normativas,

fiscalizatórias e punitivas,aperfeiçoadas com o passar dos tempos, como podemos detalhar na reforma bancária do ano de 1964.

Observamos, também, a vigência de leis específicas que disciplinam materialmente e, processualmente os títulos de crédito, bem como uma proteção de modo amplo e benéfico a determinada classe em razão da sua hipossuficiência, seja ela os consumidores.

Em apertada síntese, consubstancia o presente estudo nasalegações
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inicias de princípios do direito bancário, sem almejar exaurir o seu tema em razão da sua profundidade e complexidade, trilhando por caminhos conexos, quais sejam pelo direito do consumidor, abrangendo os direitos difusos. No entanto, é importante destacar que o direito é divididoem matérias apenas para fins didáticos, pois deverá ser visto como um sistema único, não havendo uma divisão em sua essência, o que denomina a melhor doutrina em diálogo das fontes, consoante instituído pelo Código de Defesa do Consumidor.

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1.1 DoSistema Financeiro Nacional O sistema financeiro nacional “consiste em um conjunto de instituições e instrumentos financeiros que possibilita a transferência de recursos dos ofertadores finais aos tomadores finais, e cria condições para que os títulos e valores mobiliários tenham liquidez no mercado” (Cavalcante, 2002, p. 25). Outro conceito bem elucidativo é de Fortuna (2002, p.15) onde reza que: “uma conceituação bastante abrangente de sistema financeiro poderia ser a de um conjunto de instituições que se dedicam, de alguma forma, ao trabalho de propiciar condições satisfatórias para a manutenção de um fluxo de recursos entre poupadores e investidores. O mercado financeiro – onde se processam essas transações – permite que um agente econômico qualquer (um individuo ou empresa), sem...
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