Direito ao voto

ANA PAULA DA SILVA SANTOS RGM 11122100471

DIREITO AO VOTO

UNIVERSIDADE DE MOGI DAS CRUZES
MOGI DAS CRUZES-SP
2012

ANA PAULA DA SILVA SANTOS RGM 11122100471

DIREITO AO VOTO Trabalho apresentado a disciplina de Direito, ao curso de Gestão em Recursos Humanos da Universidade de Mogi das Cruzes como parte dos requisitos para M1, sob orientação da Prof.ª Carla Alessandra Aguiar.

UNIVERSIDADE DE MOGI DAS CRUZES MOGI DAS CRUZES,SP
2012

A evolução do direito ao voto nas constituições brasileiras

Constituição de 1824: * As eleições eram indiretas e abertas. * Tinham direito ao voto homens com pelo menos 25 anos (21anos se casados ou militares, e independentes da idade se clérigo ou bacharel) com renda mínima de 200 mil réis, que em 1846 foi atualizado para 400 mil réis. * Mulheres e analfabetos não votam.

Constituição de 1891 * Eleições diretas. * Voto não obrigatório e não secreto. * Votavam homens com 21anos completos. * Eram vetados de direito a voto mulheres, analfabetos, soldados e religiosos. * Garantia da liberdade partidária.

Constituição de 1934 * Voto secreto e obrigatório. * Votam maiores de 18 anos e amplia-se o direito de voto a mulheres. * Cria-se a Justiça eleitoral. * Não votam analfabetos, soldados e religiosos.

Constituição de 1937 * Eleição indireta e mandato presidencial com duração de 6 anos * Não há liberdade partidária, extingue-se a independência dos poderes e a autonomia federativa.
Constituição de 1946 * Eleições diretas para Presidente da República * Voto obrigatório e universal. * Não votam menores de 18 anos, analfabetos, soldados e religiosos.

Constituição de 1967 * Institucionaliza a ditadura do Regime Militar de 1964. * Eleições indiretas para Presidente da Republica e com voto descoberto.

Direito ao voto com base na