Direito amiental

UNIVERSIDADE NILTON LINS

PROCESSOS ADMINISTRATIVOS E JUDICIAIS NA CRIMINALIZAÇÃO DAS AÇÕES DEGRADADORAS DO MEIO AMBIENTE

MANAUS - AM
2013
RENATA STHEFAN DE LIMA GUIMARÃES

PROCESSOS ADMINISTRATIVOS E JUDICIAIS NA CRIMINALIZAÇÃO DAS AÇÕES DEGRADADORAS DO MEIO AMBIENTE

Trabalho de Pesquisa apresentado como requisito para obtenção da 1ª Nota Parcial da disciplina Trabalho de Conclusão de Curso I do Curso de Direito da Universidade Nilton Lins. Professor: Francisco Cleber.

2013
PROCESSOS ADMINISTRATIVOS E JUDICIAIS NA CRIMINALIZAÇÃO DAS AÇÕES DEGRADADORAS DO MEIO AMBIENTE

RENATA STHEFAN DE LIMA GUIMARÃES - MATRICULA N° 10003957

RESUMO: O presente trabalho tem por objetivo analisar os processos administrativos e judiciais na criminalização das ações degradadoras do meio ambiente. Assim, através da pesquisa e na doutrina atinente ao tema, verifica-se as questões relativas ao amparo dispensado pelo Direito ao meio ambiente é algo relativamente recente. As discussões tiveram inicio a partir da segunda metade do século XX, quando começou a aumentar a preocupação do ser humano com a qualidade de vida e preservação ambiental, somos uma sociedade ainda jovem que precisa amadurecer a visão do coletivo, e a questão ambiental é sobretudo do interesse coletivo. Finalmente, constata-se que o desenvolvimento de um país ou região passa a levar em conta, além de fatores econômicos o ecodesenvolvimento, ou desenvolvimento sustentável e isso, passa, necessariamente, pelo confronto entre a observância dos procedimentos administrativos e, complementados, quando for o caso, pelas ações criminais envolvidas.

Palavras-chave: Meio Ambiente - Crime Ambiental - Processos Administrativos e Judiciais – Degradação.

|AUTOR (ano) |BRENDA BRITO & PAULO BARRETO (2006) |