Direito Ambiental
Resumo: O reconhecimento do direito a um meio ambiente sadio configura-se, na verdade, como extensão do direito à vida, quer sob o enfoque da própria existência física e saúde dos seres humanos, quer quanto ao aspecto da dignidade desta existência. O presente trabalho traz uma abordagem do meio ambiente em seus vários aspectos, inclusive do meio ambiente do trabalho, passando pela evolução normativa até seu reconhecimento como direito fundamental, merecendo o atual status constitucional.
1.Introdução
A interferência do homem na natureza com o objetivo de dominá-la e a crença de que esta era capaz de se recuperar de qualquer agressão sofrida, aliadas à certeza de que os recursos naturais eram infinitos, levaram a uma inadequada utilização do meio ambiente e provocaram uma grande e crescente degradação do meio ambiente.
A tomada de consciência é deflagrada, principalmente, a partir da constatação de que as atividades econômicas, tecnológicas e industriais responsáveis pelo desenvolvimento estão em conflito com a qualidade de vida. Desta maneira, chegou-se à conclusão de que é preciso preservar o meio ambiente, para que reste preservada a própria vida. O mundo voltou-se para discussões e estudos com o objetivo de conter a degradação do meio.
2. Conceito
Em uma busca ao dicionário pelos termos “meio ambiente”, separadamente, é possível observar que possuem alguma similaridade em certo sentido. José Afonso da Silva destaca que a palavra “ambiente” indica esfera, o círculo, o âmbito que nos cerca, em que vivemos, englobando, portanto, também o sentido da palavra “meio”. E é por isso, afirma, que se pode reconhecer que a expressão “meio ambiente” denota certa redundância. No entanto, a necessidade de reforçar o sentido