Direito Ambiental

AVALIAÇÃO DA EFETIVIDADE DOS MECANISMOS LEGISLATIVOS FEDERAIS E ESTADUAIS DOS PADRÕES DE QUALIDADE DO AR NA REGIÃO METROPOLITANA DE BELO HORIZONTE, MG
CÔRREA, DIOGO S. M.; MARIN, DIEGO B.; LIMA, LAÍS B.; SOUZA, LUCAS A.
RESUMO

INTRODUÇÃO
A Organização Mundial da Saúde (OMS) estima que dois milhões de pessoas sejam vítimas fatais de doenças causadas pela poluição atmosférica a cada ano. São diversos os casos relatados de doenças e mortes causadas pela presença, no ar, de substâncias prejudiciais, resultantes, sobretudo, da atividade antrópica (CAVALCANTI, 2010).
Segundo MOTA (2003), poluição do ar é definida como a presença, na atmosfera, de substâncias que causem prejuízos ao homem, aos animais, aos vegetais e à vida microbiológica provoquem danos aos materiais; interfiram no gozo da vida e no uso da propriedade.
A poluição atmosférica pode resultar em impactos de ordem local, regional e global. Os impactos locais são aqueles localizados próximos às fontes de poluição, incluem desde os danos a saúde humana até alterações na quantidade de precipitação na área urbana. Os impactos regionais são aqueles observados distantes das fontes, um exemplo são as chuvas ácidas (presença na atmosfera do dióxido de enxofre, do óxido de nitrogênio, do ácido clorídrico e do ácidofluorídrico). Os impactos globais afetam o planeta, incluem o efeito estufa (CO2, CH4, Clorofluorcarbonos e outros gases na atmosfera) e a destruição da camada de ozônio (emissão de clorofluorcarboneto).
Os poluentes atmosféricos são classificados em primários e secundários. Os primários são aqueles lançados diretamente no ar, como por exemplo; o dióxido de enxofre (SO2), os óxidos de nitrogênio (NO2 e NO), monóxido de carbono (CO) e alguns particulados, como a poeira. Os secundários formam-se na atmosfera por meio de reações que acontecem em razão da presença de certas substâncias químicas e de determinadas condições físicas. Por exemplo, o SO3 (formado pelo SO2 e O2 no ar) reage com o vapor de