Direito ambiental

MEIO AMBIENTE Meio Ambiente pode ser definido como espao onde a vida ocorre, esfera de convivncia, habitat, lugar, stio, recinto, o mundo volta, volta do mundo. 1 A Constituio da Repblica Federativa do Brasil, promulgada em 1988, no art. 225, estabelece que meio ambiente bem de uso comum do povo e essencial sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Pblico e coletividade o dever de defend-lo e preserv-lo para as presentes e futuras geraes. importante frisar que o sentido da expresso meio ambiente traz em si vrios aspectos como o meio natural, englobando, assim, o ar, as guas, o solo, subsolo, recursos naturais, os ecossistemas, bem como o meio ambiente cultural e o meio ambiente do trabalho. Podemos pensar o meio ambiente como o espao que nos rodeia, a esfera de convivncia, o recinto, o ar que respiramos. O meio ambiente juridicamente considerado no composto apenas pelos elementos naturais, mas por todo o espao de interao em que a vida acontece, incluindo a diversidade dos ecossistemas. O meio ambiente, portanto, tambm deve ser considerado em seus aspectos culturais. Em que pese seus mltiplos aspectos, sua unidade deve ser ressaltada, ao mesmo tempo que preciso compreend-lo segundo suas caractersticas diferenciadas. E assim fez o legislador ao colocar o meio ambiente como o conjunto de condies e influncias que abrigam e regem a vida em todas as suas formas. Cabe ressaltar a seguinte definio trazida pela Lei 6.938/81, que foi recepcionada pela Constituio Art. 3 - Para os fins previstos nesta lei, entende-se por I - meio ambiente, o conjunto de condies, leis, influncias e interaes de ordem fsica, qumica e biolgica, que permite, abriga e rege a vida em todas as suas formas. dis Milar esclarece que Numa concepo ampla, que vai alm dos limites estreitos fixados pela Ecologia Tradicional, o meio ambiente abrange toda a natureza original (natural) e artificial, assim como os bens culturais correlatos. Temos aqui, ento, um detalhamento do tema de um lado