DIREITO AMBIENTAL

Páginas: 9 (2194 palavras) Publicado: 17 de setembro de 2014
1 - Quais foram as duas ultimas conferencias de clima?
Resp. Conferência de 2012 e Conferência de 2013

2 - Qual nome e número receberam? E o que significa a sigla COP?
Resp. COP18 e COP19,
COP significa Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança Climática. É a autoridade máxima para a tomada de decisões sobre os esforços para controlar a emissão dos gases doefeito estufa.

3 - Onde aconteceram?
Reps. COP18 – ACONTECEU EM DOHA – CATAR EM 2012; e
COP19 – ACONTECEU EM VARSÓVIA, POLÔNIA EM 2013.

4 - O Brasil fez parte? Com quais propostas?
Resp.
Na COP18 – Sim, O país defende que as novas obrigações sejam estabelecidas a tempo de começarem a valer a partir de janeiro de 2013. O Tratado de Quioto, que define metas e limites de emissão de gasesde efeito estufa para os países desenvolvidos, expira no final deste ano.

Na COP19 - Sim, O Brasil deverá propor ainda o aprofundamento das pesquisas acerca dos efeitos de mecanismos de compensação financeira por bons serviços ambientais. Um novo ordenamento financeiro internacional que seja favorável ao estabelecimento de economias de baixo carbono.
Outra proposta que a delegação brasileiravai apresentou em Varsóvia é o desenvolvimento de uma tecnologia internacional pelo Painel Intergovernamental de Mudanças Climáticas para medir o histórico de emissões de gases do efeito estufa de cada nação, a fim de dar mais clareza quanto à responsabilidade desses estados.

5 - O que foi discutido?
COP18
Os debates da COP18 estarão focados em dois grandes - e espinhosos - assuntos: aextensão do Protocolo de Kyoto e o Pacto Climático Global, sendo que o primeiro deles é o mais importante. O Protocolo - que estabelece que os países signatários devem diminuir em 5% suas emissões de gases do efeito estufa (GEE), com base no montante emitido em 1990 - vence em 31 de dezembro deste ano.

A expectativa era de que Kyoto, que foi assinado por cerca de 190 países - sendo que EUA, um dosmaiores emissores do planeta, ficou de fora desse acordo -, fosse substituído, logo após seu vencimento, por um novo pacto climático que abrangesse todas as nações, incluindo a "terra do Tio Sam". No entanto, com dificuldade de chegar a um consenso a respeito do acordo global, decidiu-se em 2011, na África do Sul, durante a COP17 - a mais longa COP das Mudanças Climáticas da história, com duração de13 dias -, que Kyoto seria estendido até, no mínimo, 2017 - sendo que três países signatários "pularam fora" dessa renovação: Rússia, Japão e Canadá.

A definição da extensão do Protocolo será o principal assunto da COP18, já que sua segunda fase deve entrar em vigor já em 2013. Entre as decisões que ficaram para este ano a respeito do assunto está a duração do novo período de Kyoto: algunspaíses defendem que ele dure até 2017, enquanto outros - como Brasil e as demais nações do Basic - querem que ele vigore até 2020, quando seria substituído pelo acordo mundial.

Outra importante decisão da COP17, em 2011, que reflete no evento deste ano diz respeito ao Pacto Climático Global. O documento assinado na África do Sul estabelece que as negociações a respeito desse acordo - que devedefinir metas obrigatórias de redução de emissões para todos os países, incluindo os atuais maiores poluidores do planeta, China e EUA - devem começar neste ano, na COP18.

A ideia é que o pacto seja definido até 2015, para que entre em vigor em 2020. No entanto, como ainda há pela frente mais três COPs antes de vencer o prazo de definição desse acordo, é provável que ele não "brilhe" tanto quantoKyoto no Qatar.

Entre outros assuntos que também devem estar na pauta da COP18, com um pouco menos de prestígio, mas que são importantes para o Brasil estão:
- o Fundo Verde para o Clima, ou Green Climate Fund, criado para que os países desenvolvidos financiem ações de adaptação e mitigação de emissões de gases do efeito estufa nas nações em desenvolvimento, como nosso país, e
- os...
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