Direito Ambiental

O Meio Ambiente no Plano Internacional

O Século XX, marcado pelo desenvolvimento acentuado das mais diversas tecnologias e pelo nascer da globalização, percorreu um trajeto acelerado em busca de adequações para essa nova ordem mundial.
Dentro desse cenário, a questão ambiental tem um papel de relevo, não apenas pela necessidade de preservar o Planeta, mas também pela sua característica global, já que os efeitos provocados pela degradação do meio ambiente extravasam os limites territoriais de um único país, alcançando dimensões regionais, internacionais ou até planetárias.
As nações têm buscado formas de cooperação e entendimento para a preservação do Planeta, através dos instrumentos do Direito Internacional.
A ordem internacional contemporânea começou a ser delineada ao término da Segunda Guerra Mundial, com um novo paradigma de cooperação entre as nações. Surge uma mudança no foco da cooperação entre os países; deixou-se de ter como principal objetivo as questões de guerra e paz, para se ter por grande meta o desenvolvimento econômico e social.
Este novo enfoque das relações entre as nações foi consagrado na Conferência de São Francisco, realizada no período de 24 de abril a 26 de junho, de 1945, quando cerca de 50 países firmaram a “Carta das Nações Unidas – ONU”, conhecida como o Documento 1 do Direito Internacional.
Essa carta é praticamente toda voltada a princípios pacifistas e de direitos humanos e tem em mira “a cooperação internacional na solução de problemas internacionais de caráter econômico, social, cultural ou humanitário”.
Sob a égide da Carta do ONU, a Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados, de 1969, reconheceu esses atos como fonte do Direito Internacional e de cooperação pacífica entre as nações. A Convenção deixa claro que os Tratados Internacionais são acordos firmados entre Estados soberanos, na forma escrita. São, por conseguinte, juridicamente obrigatórios e vinculantes.
O Ministério das Relações Exteriores apresenta