Direito ambiental

UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE

Complexidade da conceituação do Direito Ambiental

Matéria: Direito Ambiental
Professor: Ronaldo Lobão
7º período – Matrícula: 11107047
07/05/2014

ÍNDICE
1) Introdução ____________________________________3
2) Construção abstrata da norma jurídica_______________3
3) Panorama histórico______________________________5
4) Construção da norma de Direito Ambiental___________5
5) Coercibilidade do Direito Ambiental________________8
6) Conclusão _____________________________________9
7) Bibliografia____________________________________9

1) Introdução
O presente trabalho visa analisar criticamente como é feita a norma de direito ambiental, como ela foi conceituada, como se relaciona no meio e suas consequências ao próprio meio ambiente e aos transgressores da norma.
2) Construção abstrata da norma jurídica
Para o presente trabalho, deve ser levada em conta, a motivação da normatização de um instituto. Por isso, deve ser feita uma breve análise do porque e como se delimita uma norma.

As normas são e foram criadas com intuito de garantir segurança jurídica às relações dentro de uma sociedade, fazendo assim, com que exista o mínimo de ordem, entre as formas dos indivíduos se relacionarem e do modo com que estes se relacionam com o mundo. Por influência positivista, os legisladores têm como preocupação principal delimitar o que é e o que não é conforme ao direito que eles pretendem estabelecer. Sendo assim, a norma é feita por legisladores, com caráter jurídico de institucionalização e que passa a ter obrigatoriedade no âmbito da sociedade. Destarte, o que se deve questionar é como são feitas estas normas, quais conceitos se utilizaram para formá-la, o que ela visa proteger e quais as conseqüências decorrentes desta.

A conceituação do meio ambiente se faz com grande dificuldade, pois não é unânime o objeto de que se trata o meio ambiente. Segundo o Ronaldo Lobão, há