Direito ambiental

A empresa X planeja iniciar um empreendimento de uma usina de compostagem. Para tanto contratou você para prestar consultoria ambiental. Informa que seu parque industrial será instalado em um município próximo da área metropolitana e necessitara de uma área equivalente a 100 hectares, utilizará agua coletada de um rio próximo, promoverá coleta de lixo urbano (matéria prima) tendo aproximadamente mil funcionários. Serão realizadas obras para a adequação da mobilidade urbana.
Indaga o seguinte:
A. O seu empreendimento poderá ser dispensado de licenciamento ambiental?
No empreendimento não poderá ser dispensado o licenciamento ambiental pois este é uma exigência legal para proteger o meio ambiente para as futuras gerações, proteger os ecossistemas, com a preservação de áreas representativas, planejar e fiscalizar o uso dos recursos ambientais, garantir a qualidade dos recursos renováveis, racionalizar o uso do solo, do subsolo, da água e do ar ou proteger áreas ameaçadas de degradação, entre outros.
Vale ressaltar que o processo de licenciamento estabelece regras, condições, restrições e medidas de controle ambiental que devem ser cumpridas, tanto na fase de instalação do empreendimento como na sua fase de operação.

B) Caso negativo será necessário EIA/RIMA?
Antes de falar da necessidade de EIA/RIMA é preciso conceituar este. EIA (Estudo de Impacto Ambiental) é um conjunto de atividades técnicas e científicas para identificar, prever a magnitude e valorar os impactos ambientais de um projeto e suas alternativas. É um dos instrumentos da política Nacional do Meio Ambiente e foi instituído pela RESOLUÇÃO CONAMA N.º 001/86, de 23/01/1986. No caso em tela, sera necessário EIA/RIMA pois as atividades sujeitas a licenciamento com apresentação de EIA/ RIMA são as seguintes:
- estradas de rodagem com 2 (duas) ou mais faixas de rolamento; - ferrovias; - portos e terminais de minério, petróleo e produtos químicos; - aeroportos, conforme definidos pelo inciso I,