direito ambiental

I – História Desde os tempos remotos o homem viu-se lutando pela sobrevivência, com o crescimento da população e conseqüente degradação surge as degradações, por esse motivo surge as legislações que primam pela preservação ambiental.
Direito ambiental no Brasil Colonial:
Governo português com fins econômicos aplicou no Brasil colônia as legislações portuguesas com o fim de inibir a degradação dos bens naturais fonte de riquezas;
Ordenações afonsinas: proíbe a derrubada de arvores frutíferas;
Ordenações manuelinas: proibição da caça de perdizes, coelhos, abelhas...
Proibição da derrubada do Pau-Brasil.
Sobre a tutela do governo espanhol:
Ordenações filipinas: enviava como pena pela degradação da natureza o infrator para África por 4 anos ou para sempre, conforme a gravidade do delito;
Em 1605 – Regimento do Pau-Brasil. 1ª Lei que preserva o meio ambiente no Brasil.
1797 – Carta Regia, defendia a fauna, as águas e solo;
1799 – Primeiro regimento do corte de madeira;
1808 – Surgimento do Jardim Botânico, 1 area de preservação ambiental;
Direito Ambiental no Brasil Império:
1850 com a Lei 601 punem com 02 anos a 06 mês de prisão para os infratores “Lei de Terras do Brasil”;
Direito Ambiental no Brasil República:
Surge a primeira reserva florestal no Acre;
28/12/1921 Surge o Serviço Florestal do Brasil, substituído pelo Departamento de Recursos Naturais Renováveis, depois pelo Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Floresta – IBDF e por fim pelo Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais renováveis – IBAMA.
1934 surge o Código Florestal, impondo os limites do direito de propriedade;
1971 surge o I Plano Nacional de Desenvolvimento, mas não foi aceito, cede lugar em 1974 ao II Plano Nacional de Desenvolvimento, cedendo lugar em 1979 para o III Plano Nacional de Desenvolvimento que criou o Conselho Nacional do Meio Ambiente CONAMA.
1981 com a Lei 6.938 surge a Polícia administrativas ambiental e a exigência do estudo de impacto