Direito ambiental

Por que o licenciamento ambiental no Brasil é tão complicado? (Parte II)
Ivan Dutra Faria 1
Para continuar a responder essa questão, parte-se aqui do seguinte ponto: a legitimação do licenciamento ambiental exige a garantia de que as informações necessárias ao processode tomada de decisão devem ser validadas por mecanismos confiáveis e só então transmitidas,em um padrão acessível de linguagem, à sociedade em geral e, nomeadamente, às comunidades diretamente afetadas pelo respectivo empreendimento. Em princípio, trata-se de responsabilidade impostano ordenamento jurídico nacional, a começar pela própria Constituição de 1988,tanto ao empreendedor quanto ao órgão licenciador. Mas, e quanto aos meios de comunicação, em geral? Em que medida a mídia influencia o desenrolar dos conflitos associados ao licenciamento ambiental, na medida em que se trata aqui da transmissão de informações devidamentevalidadas? Quando se falava, bem antigamente, que papel aceita tudo, significando que qualquer um pode falar o que quiser, ainda que o que se diz não necessariamente corresponda à verdade, não se tinha a dimensão de que a coisa iria piorar tanto na chamada “Era da Informação”. Na questão ambiental – crème de la crème para palpiteiros – vale o que está escrito, no pior sentido da expressão. Não apenas o que está escrito, mas, também, o que foi dito ou filmado ou tuítado.
À época dos trágicos acontecimentos em Fukushima, apareceu gente – supostos famosos especialistas, é claro – dizendo na mídia que, com a “constatação inequívoca do aquecimento global”, os terremotos como o que deu origem ao tsunami que assolou o Japão iriam ficar cada vez mais frequentes. Quase ninguém reagiu,quase ninguém estrilou.É uma bobagem de proporções “tsunâmicas” que a turma engole assim, sem um piscar de olhos. E não fica só nisso.
Operadores do direito vem à cena para pontificar sobre questões complexas de natureza energética, opinando “categoricamente” de forma contrária à