Direito Ambiental

01 – Dentre as ações apontadas abaixo, assinale aquela que NÃO constitui ação judicial destinada à proteção do meio ambiente:
A ( ) Ação popular.
B ( ) Ação civil pública.
C ( ) Mandado de segurança coletivo impetrado por partido político.
D ( ) Mandado de segurança coletivo impetrado por associação civil.

02 – O princípio da precaução ao dano ambiental é consagrado na Constituição brasileira através da exigência ou imposição de:
A ( ) estudo de impacto ambiental.
B ( ) obrigação de reparação pelo dano ambiental.
C ( ) sanção penal pela ocorrência de dano ambiental.
D ( ) sanção administrativa pela ocorrência de dano ambiental.

03 – A compensação ambiental significa:
A ( ) a reparação do dano ambiental.
B ( ) a restauração do bem ambiental lesado.
C ( ) o pagamento de multa por dano ao meio ambiente.
D ( ) uma obrigação de fazer, em virtude de danos ambientais de difícil reparação ou reparação impossível.

04 – O Sistema Nacional do Meio Ambiente NÃO compreende os seguintes órgãos:
A ( ) Os órgãos de execução da política nacional do meio ambiente.
B ( ) Os órgãos internos de controle da qualidade do meio ambiente.
C ( ) Os órgãos de formulação da política nacional do meio ambiente.
D ( ) Os órgãos de apoio à execução da política nacional do meio ambiente.

05 – Segundo a Constituição brasileira, o meio ambiente é:
A ( ) patrimônio nacional.
B ( ) bem de domínio da União.
C ( ) bem de uso comum do povo.
D ( ) bem de domínio dos Estados.

06 – Constitui bem ambiental de domínio dos Estados:
A ( ) a mata atlântica.
B ( ) os sítios arqueológicos.
C ( ) as águas subterrâneas.
D ( ) as cavidades naturais subterrâneas.

07 – É parte legítima para propor a ação civil pública:
A ( ) a União.
B ( ) qualquer cidadão.
C ( ) as pessoas jurídicas de direito privado.
D ( ) os organismos internacionais de proteção ao meio ambiente.

08 – São fases do licenciamento ambiental, EXCETO:
A ( ) o licenciamento prévio.
B ( ) o licenciamento